MENSAGEM DE UM MESTRE

Algumas mensagens que recebemos de amigos são verdadeiras lições de vida, que servem para nos iluminar a mente e o coração.
A que segue abaixo recebi de um dos maiores ícones da Polícia Militar, Coronel Nilson Giraldi, idealizador do “Método Giraldi de Tiro Policial e de Preservação da Vida”, referência no treinamento policial em São Paulo, em várias outras polícias do Brasil e do Mundo, vez que é utilizado pela Cruz Vermelha Internacional na capacitação de agentes encarregados da aplicação da lei.
Divido com meus amigos pois o que recebi do meu amigo Giraldi foi uma verdadeira aula.

“Pois é meu querido irmão caçula, Comandante, e grande Amigo Cel PM Figueiredo

A gente vai pela vida aprendendo…

Aprendendo sempre, pois o saber liberta, a ignorância escraviza…

Tendo novas idéias…

Às vezes, diante de fatos novos convincentes, mudando de idéia…

Inventando…

Ensinando…

Lendo…

Escrevendo…

Não tendo mágoa, ódio ou rancor, pois quem os têm está tomando veneno para matar outras pessoas…

Às vezes fracassando… (o fracasso nunca é derrota; ele mostra o caminho do sucesso. Thomaz Edson fracassou mais de 1.000 vezes antes de inventar a lâmpada elétrica. Eita! Só é derrotado quem não tenta);

Falhando, “pois na vida só não falhou quem nunca viveu…” (não confundir “falha” com “erro”, pois “falha” é involuntária; “erro” é voluntário)

Caindo… levantando… recomeçando… insistindo… persistindo… perseverando…

Amando para ser amado…

Sorrindo para fazer sorrir…

Perdoando para ser perdoado…

Tendo ideais, pois eles são combustíveis para nossa vida… sem ideais não há vida…

Mantendo atividades, pois somos como bicicleta; se parar… tomba…

Enfrentando obstáculos, pois eles são necessários para nos fazer crescer…

Mantendo a espiritualidade, pois quem não a tem é um eterno escravo dos seus temores e, embora na claridade, viverá na escuridão, pois a espiritualidade é libertadora…

Atuando com coragem, pois quem não tem coragem é um mero espectador da vida que passa…

Sendo útil a quem precisa; e não deixando para ser útil após a morte servindo de comida para os vermes e adubo para as plantas…

Às vezes sendo criticado; às vezes sendo elogiado; às vezes não sendo compreendido; às vezes não compreendendo… Faz parte da vida…

Não reclamando, mas fazendo…

Não esperando acontecer, mas fazendo acontecer…

Sabendo que não há como fazer tudo o que quereremos, mas nem por isso deixando de fazer o pouco que podemos…

Procurando ter bons pensamentos, pois somos consequência dos nossos pensamentos. Pensamento gera sentimento; sentimento gera procedimento. Pensamento bom gera sentimento bom; sentimento bom gera procedimento bom. Pensamento ruim gera sentimento ruim; sentimento ruim gera procedimento ruim. Matemática pura!

Exaltando qualidades de quem as tem…

Adquirindo novos conhecimentos…

Dividindo esses conhecimentos, pois “na matemática do saber quanto mais o conhecimento é dividido mais ele se multiplica…”

E sem nenhuma preocupação de recompensa ou reconhecimento, mas a satisfação do dever cumprido…

Também porque “não é o dinheiro ou a riqueza que faz uma pessoa feliz, mas a forma como interpreta a vida”…

E eis que… se não quando… de repente… de surpresa… começamos a colher bons ou maus frutos, Inesperados, daquilo que pensávamos não estar plantando… e até ficamos assustados…

É a vida, que uma hora se acaba… e a única coisa que aqui fica é a lembrança do que fizemos…

Muitíssimo obrigado pelas suas carinhosas e gentis palavras… Deixaram-me emocionado…

Parabéns por tudo que você já fez e faz em benefício dos seus companheiros, da PM e da sociedade.

Parabéns pela pessoa que é…

Você é exemplo, modelo e referência para todos nós.

Sou honrado de estar ao seu lado; de fazer parte do seu time…

Deus o abençoe; abençoe também sua Família, e seu trabalho…

E abençoe também nossa Instituição Policial, pois por nós só temos nós mesmos e Deus.

Abração, com saudades…

Giraldi”

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CONVIDO VOCÊ QUE REÚNE CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI, A SER SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR!

Formatura Soldados da PM

Formatura de 2614 Soldados da PM no Sambódromo do Anhembi. Data: 27/05/2015. Local: São Paulo/SP. Foto: Du Amorim/A2 FOTOGRAFIA

Na qualidade de comandante da Escola Superior de Soldados e na intenção de contribuir para que ingressem nesta Organização de Ensino Superior da Polícia Militar, homens e mulheres vocacionados a servir e proteger, e desta forma, serem excelentes policiais militares ao final do rigoroso processo de formação no Curso Superior Técnico de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública, venho pelo presente comunicar que daqui há poucas horas será possível realizar a inscrição para o concurso no site da empresa que organiza o certame (Vunesp).

A título de contribuição, apresento abaixo algumas informações relevantes sobre o processo. Maiores detalhes podem ser verificados no Edital do Concurso.

Desejo sucesso a todos os interessados e aguardo ansioso os aprovados aqui na Escola.

Sucesso a todos!

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Concurso Público para Soldados PM

Edital nº DP-3/321/17, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 29/09.

Número de vagas previstas: 2.200

Salário: R$ 3.034,05

Inscrições:

1. Período: das 10 horas de 04 de outubro de 2017 até às 23:59 h de 06 de novembro de 2017

2. Local de inscrição: Site da Vunesp – http://www.vunesp.com.br

3. Valor da Taxa de Inscrição: R$ 50,00

Pré-requisitos:

1. Nível Médio

2. Idade entre 17 e 30 anos

3. Altura de 1,60 m (homens) e 1,55 (mulheres)

4. Possuir Carteira de Habilitação no mínimo na categoria B

Provas:

1. Intelectual: 50 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas sobre Língua Portuguesa (18), Matemática (12), Conhecimentos Gerais (10), Noções de Informática (05) e Noções de Administração Pública (05).

2. Prova de Redação, em caráter eliminatório e classificatório

3. Teste de aptidão física, em caráter eliminatório

4. Exame de Saúde, em caráter eliminatório

5. Exame Piscológico, em caráter eliminatório

6. Investigação Social, em caráter eliminatório

7. Análise de documentos e títulos

 

 

Coronel PM Humberto Gouvêa Figueiredo

Comandante da Escola Superior de Soldados

SOBRE A CLASSE POLÍTICA BRASILEIRA…

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(*) Coronel PM Humberto Gouvêa Figueiredo

É óbvio que a generalização deve ser evitada e, colocar todo mundo “no mesmo saco” não é algo justo.
Temos sim algumas pessoas na política que são honestas e que agem de acordo com os princípios que devem nortear a vida e a conduta de quem se propõe a representar outros.
Mas convenhamos, é uma exceção à regra!
O que assistimos na grande maioria, são pessoas que se usam da política para roubar, para enriquecer ilicitamente, para defender interesses escusos: este grupo está acabando com as cidades, com os Estados e com o Brasil.
É momento das pessoas de bens, honestas, aquelas que valorizam princípios e valores sociais relevantes assumam, com coragem, papel neste campo que vem sendo dominado por bandidos, corruptos, dilapidadores das riquezas do País.
Na “cara de pau” estes bandidos se apresentam cada vez mais fazendo tudo no sentido contrário do que o povo deseja!
Ou os bons, honestos e corretos disputam este espaço, ou estaremos condenados a sermos conhecido como a Terra dos Ladrões!!!

“…é no silêncio dos bons que triunfam os maus…”

A INTERNALIZAÇÃO DE VALORES NA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS

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(*) Mário Hecksher –

Alguns dias atrás, postei um artigo comentando a preocupação da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) com a formação do bom caráter de seus discentes, os cadetes. Mas como se faz com que um indivíduo se torne emocionalmente equilibrado e corajoso? O que se deve fazer para convencer uma pessoa a ser honesta? Abaixo, fornecemos algumas informações sobre o complexo trabalho educacional que se faz na Escola formadora dos oficiais combatentes do Exército Brasileiro, futuros comandantes das pequenas frações da Força Terrestre, aqueles em cujas mãos repousa o sucesso das operações nas guerras de amplo espectro.
“O jovem que deseja ser oficial combatente da ativa do Exército Brasileiro faz um curso, de nível superior, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) durante o qual deve adquirir conhecimentos (área cognitiva), desenvolver sua capacidade física (área psicomotora) e aprimorar o seu caráter (área afetiva).
No desenvolvimento de seu caráter é preciso que o discente internalize valores que lhe permitirão ser um bom militar e um bom cidadão.
Mas a dificuldade existente para se conseguir que valores sejam internalizados pelo indivíduo só fica bem clara quando se passa da teoria à prática. Para realizar este complexo trabalho, três técnicas, que serão explanadas a seguir, podem ser empregadas.
É importante entender que o uso conjunto destas técnicas é indispensável para que se tenha êxito na formação do cadete, nome que se dá ao aluno da AMAN.
À primeira, chamamos de técnica das situações críticas. Por ela, o cadete é levado a cumprir missões ou tarefas difíceis compulsoriamente. Tais missões serão de várias espécies, com apelos à coragem, à persistência, à iniciativa, ao equilíbrio emocional, à cooperação e à autoconfiança, principalmente
Esta técnica tem o seu nascedouro no treinamento das tropas especiais do Exército Brasileiro e de outros exércitos. Tal treinamento é conduzido em condições de ponderável dificuldade e pressão psicológica, sob o controle de instrutores rigorosos que exigem dos discentes procedimentos corretos e o cabal cumprimento das missões recebidas. A despeito das condições atmosféricas desfavoráveis, das dificuldades do terreno, da fome, da sede, do sono, do peso do material a ser conduzido e do cansaço, a missão recebida precisa ser cumprida pelo discente.
Algumas vezes, tarefas simples são dificultadas, como, por exemplo, a desmontagem e montagem de determinadas armas em uma sala totalmente escura, num tempo curto e valendo grau. O objetivo é criar uma situação crítica, para que os alunos se habituem a trabalhar nestas circunstâncias.
No Exército Brasileiro, diversos cursos são conduzidos desta forma, como o Curso de Operações na Selva e o Curso de Ações de Comandos.
Esta maneira de conduzir a Instrução Militar passou a ser conhecida como Instrução Especial. Desde já, é necessário esclarecer que a Instrução Especial não é a técnica das situações críticas, mas uma maneira de ministrar a Instrução Militar onde situações críticas são constantemente criadas para conduzir o treinamento, procurando obter problemas parecidos com os que surgem no combate real.
Entrevistando oficiais submetidos a este treinamento, foi possível verificar que, anos depois, eles eram capazes de explicar, com detalhes surpreendentes, as situações acontecidas durante um determinado curso. Normalmente, as passagens mais bem descritas eram aquelas que haviam provocado maior estresse, seja pelos esforços e riscos que apresentavam, seja pela pressão feita pelos instrutores. Os entrevistados eram, ainda, capazes de executar corretamente as coisas aprendidas e que há algum tempo não treinavam, como tiros rápidos, orientação em área de selva, saltos de paraquedas, reações imediatas a emboscadas, mergulhos, escaladas e trabalhos com explosivos. O mais interessante é que as experiências adquiridas naquelas difíceis circunstâncias, além de não serem mais esquecidas, pareciam vir à tona toda vez que o militar se deparava com uma situação ameaçadora, semelhante à vivenciada no curso. Isto provocava uma resposta instintiva e imediata à suposta ameaça.
Enquanto isto, os mesmos indivíduos tinham fracas recordações das atividades conduzidas em sala de aula, em situações de relativo conforto.
A pergunta que sempre ficava no ar era a seguinte: Por que isto acontecia?
A dúvida foi solucionada a partir das observações de Daniel Goleman (Ph.D.) que, em seu livro “Inteligência Emocional” (Ed. Objetiva), explica como o cérebro humano grava e arquiva, de forma indelével, as situações de tensão vividas pelo indivíduo. A partir daí, foi feita a associação deste fato com o duro treinamento para o combate realizado pelos entrevistados e foi entendida a razão das fortes lembranças de determinados eventos que permaneciam gravados em suas memórias.
Analisando estes conhecimentos e experiências à luz do entrelaçamento das áreas cognitiva, psicomotora e afetiva, que ocorre normalmente, foi possível deduzir que tais trabalhos possibilitavam o desenvolvimento de vários atributos da área afetiva nos executantes, além de serem imensamente úteis ao treinamento para o combate. Deste modo, os oficiais entrevistados foram unânimes em declarar que, após terminar os difíceis cursos, sentiam ter desenvolvido ou mesmo adquirido vários atributos, como a coragem, o equilíbrio emocional, a autoconfiança, a decisão, a iniciativa, a persistência e outros, coincidentes com os que a AMAN procura desenvolver em seus cadetes.
O passo seguinte foi identificar, no currículo da Academia, atividades com as quais fosse possível obter um efeito similar. Não foi difícil encontrar uma série de trabalhos favoráveis a esta empreitada, como, por exemplo, os estágios da Seção de Instrução Especial (SIEsp) e diversos exercícios no terreno.
No entanto, viu-se que tais trabalhos deveriam ser conduzidos de modo adequado para que surtissem os efeitos pretendidos. Assim sendo, um exercício de longa duração deveria ser organizado e executado como preconiza o Sistema de Instrução Militar do Exército Brasileiro (SIMEB), procurando obter a imitação do combate. Para isto, as seguintes providências devem ser tomadas:
– Conduzir os trabalhos em situação de “operações continuadas”, isto é, com pouco sono (cerca de duas horas por noite), durante um mínimo de 48 horas e um máximo de 72 horas.
– Estabelecer, previamente, os atributos da área afetiva que se quer desenvolver e criar situações, durante o exercício, que permitam trabalhar este desenvolvimento.
– Montar o exercício em terrenos difíceis (preferencialmente montanhas ou áreas matosas).
– Recolher todos os alimentos conduzidos clandestinamente pelos executantes (“macetes”).
– Manter oficiais observadores, todo o tempo, junto às pequenas frações que fazem o exercício.
– Corrigir, na hora, os erros observados.
– Não interromper o exercício devido às condições meteorológicas adversas, a não ser que haja evidente e incontrolável risco de vida para os executantes.
A técnica das situações críticas é excelente para desenvolver a coragem, a persistência, a decisão, a disciplina, a autoconfiança e o equilíbrio emocional, podendo, ainda, ser empregada para desenvolver a iniciativa, a cooperação e a criatividade.
À segunda denominamos “técnica do exemplo e pressão”.
William A. Cohen (Ph.D.) em seu livro “Lições de Liderança em tempo de Guerra” (pag. 70) relata: “O general Le May era coronel quando assumiu o comando de especialistas que já haviam voado em combate na Europa. Eles lhe disseram que, se seus bombardeios voassem em linha reta e nivelados por mais do que alguns minutos, eles seriam abatidos. O problema era que, não voando em linha reta e nivelados, eles raramente atingiam os alvos. Ele calculou que, no geral, perderiam mais aeronaves tendo que retornar para os alvos que não haviam sido destruídos, do que se fossem atingidos e fizessem a coisa direito na primeira vez. Mas ele sabia que estava pedindo aos seus pilotos para fazer uma coisa que lhes tinham dito que era suicídio. Portanto, ele mesmo pilotou na primeira missão em linha reta e nivelado. Não foi suicídio e a Força Aérea do Exército dos Estados Unidos adotou a tática de Le May daí por diante.”
Também no Exército Brasileiro o valor do bom exemplo, há muito tempo, é reconhecido e estudado. Na AMAN é preciso saber usá-lo convenientemente para desenvolver no cadete certos atributos, habilidades e hábitos. Observe-se que, no exemplo acima, Le May usou dois ingredientes para que todos fizessem o que estava determinando, a despeito do alto risco: o exemplo pessoal e a pressão de sua autoridade de comandante.
Vejamos algo mais próximo da realidade da Academia Militar das Agulhas Negras, tomando como modelo o treinamento para a corrida rústica, fardado, de 5 km, que é objeto de verificação no Treinamento Físico Militar (TFM) do cadete e cujo tempo de execução, equivalente ao grau 10, não é fácil de alcançar. Os cadetes podem ser levados a treinar para esta atividade de várias formas, como é possível deduzir lendo os dois exemplos descritos abaixo.
No primeiro exemplo, um tenente, encarregado do TFM em um determinado dia, recebeu a companhia nas dependências da Seção de Educação Física e, após a ginástica preparatória, explicou brevemente ao grupo o itinerário da corrida. Sem mais demora, deu a largada com um silvo de apito e se posicionou no local da chegada, para marcar o tempo dos concludentes. Cada cadete, de acordo com a capacidade que imaginava ter, dosou a própria passada, tentando controlar o seu tempo no relógio. Tratava-se de um treinamento sem técnico e sem incentivo. Pouco depois da partida, muitos se cansaram e diminuíram o ritmo. Diversos cadetes terminaram “se arrastando”, sem cumprir o tempo previsto para tirar o grau mínimo. Em consequência, não desenvolveram o preparo físico pretendido e, muito menos, a persistência. Após a chegada de todos os cadetes, o instrutor fez uma brevíssima recomendação aos mais fracos para que treinassem um pouco mais e liberou a companhia. A subunidade fracionou-se em pequenos grupos que tomaram destinos diferentes.
No segundo caso, o capitão comandante da companhia, acompanhado de seus três tenentes, recebeu a subunidade na Seção de Educação Física e falou o seguinte:
“Está se aproximando a prova do TFM, na qual vocês deverão correr 5.000 metros em 23 minutos e 10 segundos para tirar grau 5. Hoje vamos fazer um treinamento no qual correremos em forma apenas os primeiros 1000 metros. A partir daí, comandarei corrida livre. O tenente Coimbra, que será o guia desde o começo, correrá para tirar 10. O tenente Azevedo correrá para tirar 8. Eu, que sou o mais velho da companhia, correrei para tirar 5 e não quero ver ninguém chegar atrás de mim. Mesmo assim, determinei ao tenente Marcos que fique em condições de resgatar algum retardatário. Estimulem-se uns aos outros, mas não toquem nos companheiros tentando “rebocá-los”, pois isto não será permitido no dia da prova. Aviso que estarei avaliando a persistência de vocês!”.
O capitão fez pressão com a sua mensagem, uma vez que ninguém poderia chegar depois dele e todos estariam sendo avaliados em sua persistência.
O treinamento desenvolveu-se como esperado. Os cadetes trataram de agrupar-se nas proximidades dos oficiais, cada um de acordo com as suas possibilidades.
Durante o percurso, o capitão e os tenentes emitiam constantes brados de estímulo aos corredores mais próximos, o que levou os cadetes a fazerem o mesmo, incentivando os companheiros.
Nos últimos mil metros, o tenente Marcos, percebendo que não haveria retardatários, pediu permissão ao capitão e abriu o passo, mostrando que não estava na missão de resgate por ser um mau corredor.
Quando toda a companhia chegou, o capitão colocou a tropa em forma, fez alguns minutos de ordem unida para avaliar o moral e falou o seguinte:
“Foi muito bom o treinamento. Se a prova fosse hoje, ninguém ficaria em recuperação. Todos demonstraram persistência e muitos foram bons camaradas, ajudando os companheiros com incentivos. Nossa companhia está de parabéns, e mostrou, mais uma vez que é a melhor!”
Em seguida passou o comando ao cadete “sargento de dia” que conduziu a tropa para o Conjunto Principal, cantando, com muita vibração, uma canção militar.
Resultados obtidos:
– A partir de uma atividade normal, o capitão aplicou a “técnica do exemplo e pressão”.
– Ao mesmo tempo, demonstrou aos cadetes o seu “interesse pelo problema dos subordinados”, correndo junto com a companhia e planejando o treinamento, reforçando, deste modo, os laços de liderança com os subordinados.
– Os cadetes fizeram o treinamento físico adequado e trabalharam três atributos: persistência, camaradagem e entusiasmo profissional.
– Os oficiais se comunicaram com os cadetes de forma eficaz, com bons exemplos e mensagens adequadas.
– O capitão desenvolveu a coesão e o moral da companhia com as suas palavras finais, antes de liberar a tropa.
Este é o resultado da “técnica do exemplo e pressão”, aplicada a uma atividade cotidiana da Academia.
Um exemplo mais simples desta técnica nos é fornecido pelo capitão que deseja criar em seus cadetes hábitos ligados à higiene individual e à boa apresentação pessoal.
Para exigir do cadete bons hábitos de higiene individual, é preciso que a ala (instalações onde se localizam o posto de comando, os alojamentos e os banheiros) esteja em ótimo estado de limpeza e conservação. Uma ala suja não será um bom exemplo e a exigência de higiene pessoal que o capitão fará ao cadete terá pouco efeito.
Do mesmo modo, se o capitão quiser que o cadete se farde corretamente, é preciso que, antes de fazer a pressão, ele se apresente com seus uniformes em perfeito estado e de acordo com as normas regulamentares, fornecendo um bom exemplo
A terceira técnica chama-se “técnica da modelagem”. Por este caminho, o oficial, através do bom exemplo pessoal, da capacidade de persuasão e do emprego correto de sua autoridade, conduz, pacientemente, a formação do cadete que, pouco a pouco, absorve os ensinamentos que lhe são ministrados.
Das três técnicas estudadas, esta é a que mais requer, para aplicá-la, um oficial que tenha credibilidade e procure todos os dias estabelecer ou reforçar os laços de liderança com os seus cadetes.
O comandante da subunidade, com a ajuda dos comandantes de pelotão, é o militar que tem oportunidade de exercer a maior influência sobre o cadete empregando a técnica da modelagem e não pode se furtar a fazer este trabalho. Trata-se, normalmente, de um oficial que, pela idade e patente, reúne três qualidades difíceis de serem encontradas em uma só pessoa: conhecimento, experiência e força física.
A ele incumbe:
– Comandar com eficiência seus tenentes, orientando-os, fiscalizando-os e neles desenvolvendo capacidade de liderança, por intermédio de seu exemplo pessoal.
– Estabelecer contatos e entendimentos com os professores das diversas disciplinas (matérias) curriculares, obtendo e fornecendo informações que possibilitem o melhor conhecimento de seus cadetes.
– Comandar os cadetes da subunidade, procurando estabelecer com o grupo laços de liderança, para obter a disciplina consciente (autodisciplina), a coesão e o espírito de corpo.
– Administrar a subunidade (pessoal, material e instalações), procurando obter um ambiente limpo e organizado, adequado à formação dos cadetes.
Para lograr êxito no emprego da técnica da modelagem, este capitão, bem como os tenentes, deverá agir com sereno rigor. Esta atitude requer o desenvolvimento e emprego das seguintes características: firme autoridade, empatia, paciência e tato; deverá também demonstrar interesse para ajudar os discentes, além de estabelecer com eles uma comunicação eficaz, composta por bons exemplos e mensagens corretas.
Utilizando estas características, o oficial poderá alcançar e manter o equilíbrio no relacionamento com os subordinados e será possível convencê-los a agir de maneira útil ao Exército, à Pátria e a eles próprios.
A paciência indica que o oficial tem a compreensão da impossibilidade de atingir, ao mesmo tempo, com suas mensagens e exemplos todos os integrantes de um grupo. Antecipadamente, sabe que precisará repetir as mensagens, fazer de novo e explicar de outra forma, até chegar a uma situação na qual todos tenham entendido perfeitamente o que ele estiver dizendo.
O tato e a empatia atuam como gotas de óleo que lubrificam o relacionamento entre o oficial e os subordinados.
O tato é a qualidade que permite lidar com as pessoas sem ferir suscetibilidades. Evite-se ofender o subordinado, mesmo para corrigi-lo. A correção, preferencialmente, deve ser feita em particular.
Uma atitude que mostra falta de tato é a tendência que alguns têm de fazer pilhérias, ironias, brincadeiras de mau gosto e zombarias que, muitas vezes, humilham e ofendem o subordinado.
Por sua vez, a empatia, que é a capacidade da pessoa se colocar no lugar do outro e sentir o que ele está sentindo, produz a compreensão. “Compreender” não significa aceitar as falhas sem corrigi-las, mas ser capaz de perceber, com clareza, a situação vivida pelo subordinado, de modo a orientá-lo da melhor maneira.
Portanto, na ausência da paciência, do tato e da empatia, o contato entre o oficial e o cadete torna-se mais áspero, dificultando o trabalho de modelagem do caráter deste último.
O interesse pelo que está acontecendo com os cadetes também é fundamental. Para empregar a técnica da modelagem não se pode abandonar o subordinado à própria sorte.
Os cadetes precisam ser acompanhados no rendimento escolar pelos instrutores e professores, que devem tomar providências para estimular e recuperar os mais fracos.
Outro aspecto que deve fazer parte do interesse demonstrado pelos oficiais é a situação de saúde dos cadetes. Não é suficiente demonstrar interesse realizando visitas formais aos baixados ao hospital. É preciso manter anotações criteriosas, referentes ao comparecimento do cadete às visitas médicas e dentárias e sobre os resultados de consultas a médicos especialistas, acompanhando a evolução do tratamento que, porventura, o militar esteja fazendo. Este é um trabalho do tenente, que deve manter informado o comandante da subunidade. É ruim para a liderança, em todos os níveis, quando um familiar do cadete relata que o mesmo está com um problema grave de saúde e ninguém sabia.
Os comandantes de subunidades e pelotões/seções, também, não podem se omitir, deixando de apoiar os cadetes no bom encaminhamento ou na solução de problemas particulares que possam estar afetando o seu desempenho e sua adaptação à Academia.
A firme autoridade pode ser definida como a capacidade do militar para manter seus pareceres e decisões diante de ideias contrárias e ponderações descabidas. O oficial precisa ser resoluto em suas decisões, definindo com clareza o que espera do grupo que comanda e de cada subordinado em particular, explicando, se a situação permitir, os motivos de suas ordens. Deve agir com o peso de sua autoridade contra os indisciplinados que desconsiderarem as ordens emitidas e difundidas ao grupo de modo claro e paciente.
É possível identificar, considerando a firme autoridade e a liderança que o oficial deve obter junto aos cadetes, quatro tipos principais de educadores, com infinitas variações:
– o firme que lidera;
– o firme que não lidera;
– o pouco firme que lidera; e
– o pouco firme que não lidera.
O primeiro caso é o ideal que deve ser buscado por todos os oficiais que servem na AMAN. Tendo estabelecido fortes laços de liderança com o grupo, a experiência mostra que este militar poderá exigir muito do cadete, obtendo ótimos resultados, porque é capaz de modificar atitudes, convencendo os indivíduos.
Mas com o segundo caso isto não acontece. O firme que não lidera muitas vezes não consegue convencer os indivíduos e suas determinações, embora corretas, poderão não ser bem aceitas, provocando reações indesejáveis. Este oficial para fazer-se obedecer poderá vir a empregar, muito mais do que deveria, as punições disciplinares, fato que irá dificultar sua aceitação pelos cadetes. Geralmente, o oficial ao chegar à Academia será um “firme que não lidera”, pois não é conhecido, ainda, pelos subordinados. Deverá trabalhar para se tornar um “firme que lidera”.
Já o pouco firme que lidera tem características de personalidade que o fazem estimado e, por este motivo, consegue estabelecer laços de liderança com os subordinados. No entanto, ele não é um bom educador, uma vez que não orienta com firmeza os cadetes que precisam de uma correção segura. É pelas mãos destes militares, aparentemente ótimos, que se corre o perigo de formar jovens oficiais com graves falhas, além de suscitar quedas graves nos padrões disciplinares da escola.
O quarto caso é o do oficial trazido equivocadamente para servir na Academia. O indivíduo pouco firme e que não lidera pode causar grande estrago na formação do cadete. Geralmente ele dará maus exemplos, intoleráveis em uma escola com a responsabilidade da AMAN.
Finalmente, a comunicação eficaz é vital para o emprego da técnica da modelagem, pois é impossível obter-se a adesão a uma ideia através da força bruta. Só se pode fazer um indivíduo mudar de atitude por intermédio da capacidade de persuasão.
Para persuadir, o oficial deverá falar de modo convincente, usando argumentos lógicos e oportunos. O discurso deve ser feito em um estilo objetivo, preciso e claro, sem termos rebuscados que dificultem o exato entendimento daquilo que se quer transmitir. O melhor é falar de forma simples e sincera, evitando as gírias, os modismos e as palavras de baixo calão. Para falar e convencer é preciso dominar o assunto, porque é impossível falar de forma convincente sobre aquilo que não se conhece. É útil, também, treinar a voz. Uma voz bem modulada é agradável de ouvir e impõe respeito, enquanto que vozes baixas ou de tons desagradáveis dificultam a comunicação.
É bom lembrar que a comunicação não se processa apenas através de mensagens faladas, mas também pelos exemplos (comportamento). Por isto, é fundamental que o oficial evite dar maus exemplos e mantenha uma absoluta coerência entre o que fala e o que faz.
Quando o oficial procede de modo correto e dedicado, ou quando se empenha na defesa das causas do grupo, também está estabelecendo a comunicação eficaz com os subordinados.
Portanto, o uso do sereno rigor facilitará ao oficial obter a confiança e a consequente credibilidade, para que possa transmitir suas mensagens ao cadete, moldando de forma correta o seu caráter militar.
Espera-se que, no futuro, o cadete assim formado seja um comandante competente, não só capaz de chefiar e administrar, mas também de liderar seus subordinados. Falando de outra maneira, seja um comandante capaz de comandar liderando.”

BRASIL ACIMA DE TUDO

 

(*) É Professor na Academia Militar das Agulhas Negras

APENAS UMA REFLEXÃO…

(*) Coronel PM Figueiredo

Muito estranha a ação das polícias e das Forças Armadas, numa operação realizada “aos atropelos”, sem qualquer indício de planejamento mais sério, no complexo de favelas da Rocinha e no seu entorno, bem no período em que acontecia o Festival “Rock In Rio”.

Acompanhei muito de perto os noticiários sobre as ações que, como em outras oportunidades, foi prioridade de uma emissora de televisão, cujo nome nem quero dizer, e que tinha um enorme interesse comercial no Festival.

Prestei atenção na quantidade de vezes que citavam sobre o posicionamento dos militares e a garantia do acesso ao Rock In Rio…tudo muito estranho….aliás, tudo muito dentro do que se esperava da emissora.

Vamos ver quanto tempo vai demorar esta operação e a cobertura jornalística?

Espero estar errado, mas nos próximos dias deveremos esquecer que a Rocinha existe e quem mora lá que se vire para se autodefender ou se submeter à liderança do crime organizado que contaminou o Rio de Janeiro.

Quem viver, verá!!!

(*) é comandante da Escola Superior de Soldados da PMESP

JÔ E A OPORTUNIDADE PERDIDA

(*) Humberto Gouvêa Figueiredo (Coronel Figueiredo)
Gol de mão
O último domingo, dia 17/9, poderia ter sido um dia histórico para o futebol brasileiro, para o esporte no Brasil e, porque não dizer, para o próprio País.
O time que lidera o campeonato, mas que no segundo turno não repete o mesmo desempenho, o Esporte Clube Corinthians Paulista, mais uma vez não fazia uma boa partida e apenas empatava com o clube carioca do Vasco da Gama, jogando em casa, no Estádio sobre o qual recai fortes indícios de superfaturamento e de corrupção para a sua construção.
O jogo seguia morno, quando no segundo tempo, num lance de contra ataque corinthiano, um cruzamento é realizado ao principal atacante do time, o centroavante Jô, que se joga ao encontro da bola e, com o braço direito a empurra para dentro do gol.
O lance ilegal não foi apontado nem pelo Juiz principal da partida, nem pelo quarto árbitro que estava a cerca de 3 metros do lance e muito menos pelo “bandeirinha” que acompanhava a jogada na lateral do campo.
Também não o foi pelo autor do lance irregular: Jô preferiu o silêncio e saiu comemorando na direção da torcida como se nada de anormal tivesse ocorrido.
A partida terminou 1 a 0 para o Corinthians e interrompeu a sequência de maus resultados da equipe até então.
Este episódio não é exceção entre tantos erros que já houve e não foram apontados pela arbitragem no futebol brasileiro e mundial…
Também está muito longe de ser a primeira vez que um jogador comete uma infração e se omite em apontar o seu erro, que poderia resultar na anulação do lance.
O histórico gol de mão de Diego Maradona na Copa de 1986, no México, um dos maiores erros cometidos pela arbitragem é ainda comemorado por muitos (argentinos ou não!!!) como um “lance de gênio”, esquecendo-se que foi uma fraude que contribuiu para um Título Mundial.
Mas os tantos erros de árbitros já havidos no passado, não diminuem o tamanho do equívoco e da oportunidade que Jô perdeu para dar a sua contribuição para a nossa sociedade, tão contaminada por condutas erradas, ludibriosas e criminosas.
Há tempos atrás, o mesmo jogador, Jô, havia sido beneficiado num jogo contra a equipe do São Paulo, tendo sido injustamente advertido com um cartão amarelo pelo árbitro por ter supostamente pisado no goleiro da equipe adversária, quando de fato o “pisão” teria sido dado pelo jogador são paulino, Rodrigo Caio, que, naquela ocasião, honestamente assumiu isso: o cartão que suspenderia Jô da outra partida foi cancelado, ele pode jogar o segundo jogo da final e, inclusive, fez o gol decisivo do campeonato.
A conduta de Rodrigo Caio foi comentada positivamente por muitos mas, infelizmente, reprovada por um número expressivo de pessoas (a maioria delas torcedoras do São Paulo).
Mas voltando a falar de Jô, ele se define como um “homem de Deus”, alguém que se reencontrou depois de muitas “cabeçadas” que deu na vida: mas a analisar-se pela sua postura no último domingo, pode-se concluir que ele está muito longe disto ainda…
Talvez tenha lhe passado pela cabeça a pressão e a incompreensão que poderiam ter consigo os mais de quarenta mil torcedores corinthianos que estavam no Itaquerão…talvez tenha lhe passado pela mente que a ausência de vitórias nos últimos jogos devia ser superada…talvez até tenha ele imaginado que aquele gol lhe desse mais prestígio e o ajudasse a buscar a artilharia do campeonato e quem sabe melhores condições na renovação do seu contrato…
Ele só não pensou na contribuição que traria para a sociedade se tivesse assumido a ilegalidade e praticado um ato de honestidade!
Jô se esqueceu, ou talvez não tenha aprendido, que o EXEMPLO é a mais eficaz forma de transmissão de conhecimento.
Não refletiu que por em prática no campo de futebol aquilo que certamente ouve e assiste nos cultos religiosos que participa poderia ter ajudado a escrever uma página bonita na história do Brasil.
A vitória do Corinthians teve pouco relevo: comentou-se mais da irregularidade do lance, da injustiça contra o Vasco da Gama e da dúvida quanto ao caráter do atleta…
Fala-se que “gentileza gera gentileza”, mas o episódio em questão indicou que para Jô, esta não é uma verdade absoluta.
E assim, continuamos a ser o “País do Jeitinho”….até quando?
(*) é coronel da Polícia Militar e comandante da Escola Superior de Soldados

DECISÃO MONOCRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO EXTINGUE MANDADO DE SEGURANÇA QUE FERIA A LEGISLAÇÃO PENAL MILITAR

Com um sentimento de orgulho e com a “alma lavada” tive conhecimento da decisão monocrática do Desembargador Péricle Piza, que restabeleceu a justiça e a validade da Resolução nº 54/2017, do Tribunal de Justiça Militar.

 

Decisão Monocrática – Extinção – Indeferimento da Petição Inicial  Decisão Monocrática – Extinção – Indeferimento da Petição Inicial  Data e Hora 12/09/2017  Complemento Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo Regimental Processo nº 2164541-26.2017.8.26.0000/50000 Relator(a): PÉRICLES PIZA Órgão Julgador: Órgão Especial Voto nº 35.732 Vistos. A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) impetra o presente mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, visando a concessão da segurança para afastar, em caráter definitivo, os efeitos da Resolução nº. 54/2017 do Tribunal de Justiça Militar, por ofensa ao texto constitucional estatuído no artigo 125, §4º da Carta Maior. Pois bem. A retromencionada Resolução possui a seguinte redação: Art. 1º Em obediência ao disposto no artigo 12, alínea b, do Código de Processo Penal Militar, a autoridade policial militar a que se refere o § 2º do artigo 10 do mesmo Código, deverá apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com a apuração dos crimes militares definidos em lei, quando dolosos contra a vida de civil. Art. 2º Em observância ao previsto nos artigos 8º, alínea g, e 321 do Código de Processo Penal Militar, a autoridade de polícia judiciária militar deverá requisitar das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento da apuração dos crimes militares definidos em lei, quando dolosos contra a vida de civil. Art. 3º Nos casos em que o órgão responsável pelo exame pericial proceder a liberação imediata, o objeto ou instrumento deverá ser apensado aos autos quando da remessa à Justiça Militar, nos termos do artigo 23 do Código de Processo Penal Militar. Art. 4º Nas hipóteses em que o objeto ou instrumento permaneça no órgão responsável pelo exame pericial e somente posteriormente venha a ser encaminhado à autoridade de polícia judiciária militar, esta deverá também prontamente, quando do recebimento, efetuar o envio desse material à Justiça Militar, referenciando o procedimento ao qual se relaciona. Parágrafo único – O mesmo procedimento deverá ser adotado pela autoridade de polícia judiciária militar quando do recebimento do laudo ou exame pericial. Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. O mandamus foi originariamente distribuído ao ilustre Desembargador Silveira Paulilo (cf. termo de distribuição e conclusão fl. 53), o qual houve por bem suspender temporariamente os efeitos da Resolução questionada até que o pleno deste Órgão Especial exare posicionamento definitivo, e o fez nos seguintes termos: Concedo a liminar para suspender a eficácia da Resolução n. 54/2017, do Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, até o julgamento final deste mandado de segurança. É que vislumbro a existência de fundamento relevante e que do ato impugnado pode resultar a ineficácia da medida (cf. LMS, art. 7º, III). Com efeito, nos termos dos arts. 5º, XXXVIII, d; 125, § 4º; 144, § 4º, da CF, e 6º do CPP; 6º do CPP e da Lei n. 12.830/13, compete à Polícia Civil, dirigidas por delegados de polícia de carreira, a investigação dos crimes dolosos contra a vida, praticados por policiais militares contra civis, em época de paz, dado que são de competência do Tribunal do Júri. Por outro lado, o cumprimento da Resolução agora hostilizada poderá prejudicar a investigação criminal no que concerne à sua condução e à apreensão de instrumentos ou objetos dos crimes praticados por policiais militares contra civis em tempos de paz, investigação esta até agora confiada, sem resistência, pela Polícia Civil. Por fim, reza o art. 9, § único, do Código Penal Militar: Os crimes de que trata este artigo quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil serão da competência da justiça comum, salvo quando praticados no contexto de ação militar realizada na forma do art. 303 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica. De início, cumpre ressaltar que não obstante a peça vestibular tenha atribuído ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Dr. Sílvio Hiroshi Oyama, o dito ato violador de direito líquido e certo, temos como certo que as Resoluções Institucionais são atos do Tribunal Pleno (cf. artigo 275, §1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar). Nesse sentido, o Tribunal Castrense interpôs pedido de reconsideração do despacho de fls. 54/55 requerendo, em síntese, (i) concessão de efeito; (ii) incompetência deste Egrégio Tribunal para análise do Mandado de Segurança; (iii) ilegitimidade ativa do Impetrante; (iv) ausência de interesse de agir do Impetrante; (v) nulidade do despacho por ofensa ao artigo 22, §2º da Lei nº 12.016/2009; e (vi) legalidade da Resolução nº. 54/2017. Em que pesem as razões coligidas na inicial, sem exarar qualquer manifestação com a questão de fundo, não há como acolher o pleito deduzido, sendo o caso de pronta extinção, sem conhecimento de mérito, por incompetência deste Órgão Especial Bandeirante para análise do mandado de segurança coletivo. A Constituição do Estado de São Paulo é clara ao determinar que: Art. 74 Compete ao Tribunal de Justiça, além das atribuições previstas nesta Constituição, processar e julgar originariamente: (…) III os mandados de segurança e os “habeas data” contra ato do Governador, da Mesa e da Presidência da Assembléia, do próprio Tribunal ou de alguém de seus membros, dos Presidentes dos Tribunais de Conta do Estado e do Município de São Paulo, do Procurador-Geral de Justiça, do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal da Capital. Regramento em consonância com o Regimento Interno desta Casa de Justiça: Art. 13. Compete ao Órgão Especial: I – processar e julgar, originariamente: (…) b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Órgão Especial, do Conselho Superior da Magistratura e de seus integrantes, das Turmas Especiais, da Câmara Especial e relatores que as integrem; Por tudo que se viu, o Mandado de Segurança não deve prosperar haja vista incompetência deste C. Órgão Especial para apreciar Resoluções e atos do Tribunal de Justiça Militar (v.g. Mandado de Segurança nº. 0081086-76.2012, Relator Des. Arthur Marques, julgado em 29 de abril de 2013; Mandado de Segurança nº. 0108673-39.2013, Relator Des. Ênio Zuliani, julgado em 18 de junho de 2013). Ante ao exposto, cassado os efeitos do despacho de fls. 54/55, de rigor o indeferimento liminar da inicial, com consequente extinção do processo sem conhecimento do mérito, o que ora se pronuncia, na forma do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil c/c. o art. 6º, § 5º, da Lei n° 12.016/2009. São Paulo, 12 de setembro de 2017. PÉRICLES PIZA Relator  Nova MovimentaçãoMovimentação Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras  Data e Hora 12/09/2017  Nova MovimentaçãoMovimentação Processo encaminhado para o MP para ciência da decisão (Expedido Termo)  Data e Hora 12/09/2017  Complemento PGJ – Ciência da Decisão Monocrática [Digital] Nova MovimentaçãoMovimentação Decisão Monocrática registrada  Data e Hora 12/09/2017  Complemento Decisão monocrática registrada sob nº 20170000685246.

MAIS UMA VEZ A EPTV RIBEIRÃO DESRESPEITA A DOR DA FAMÍLIA POLICIAL-MILITAR

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(*) Humberto Gouvêa Figueiredo
Na noite do dia 10/09/17, na cidade de Osasco, na Grande São Paulo, um jovem Tenente da Polícia Militar, de apenas 25 anos, foi covardemente atingido por um disparo de arma de fogo em sua cabeça, fato praticado por dois infratores da lei que ocupavam uma motocicleta e tentaram roubar a moto do policial.
Como se não bastasse a dor da família policial-militar e da família de sangue da vítima, que sofrem por mais um caso dentre os mais de 20 ocorridos em 2017 apenas no Estado de São Paulo, a emissora de TV afiliada da Rede Globo na Região de Ribeirão Preto (EPTV) demonstrou, mais uma vez, o seu menosprezo pela Polícia Militar.
Na tarde de 11/09/17, no seu Jornal da EPTV 1ª edição, conforme link abaixo, ao invés de trazer ao telespectador a informação de que mais um herói que defendeu a sociedade e falecera na madrugada deste dia 12/09/17, preferiu ressuscitar fato havido em 2015 na cidade de Barretos envolvendo o mesmo policial, dando maior ênfase e tempo àquele fato à notícia da vitimização de um agente da lei.
Uma coisa não tem nada a ver com a outra, senhora EPTV. Os fatos daquela época já foram seriamente apurados pela Corporação.
O que deveriam fazer, como se vê em muitos países decentes e com mídia séria e informativa para o bem social, era dizer que mais um herói da Polícia Militar foi covardemente baleado e morto por bandidos inescrupulosos que não pensam duas vezes em atirar num policial quando o identificam. Em outros países sérios, como vemos, a população chora, os governantes decretam luto e o país literalmente para em razão de um acontecimento triste e repugnante como este.
Dizer que a família desse policial está, nesta manhã, ao lado do caixão desse jovem, que se dispôs a defender a sociedade, mesmo com o sacrifício da própria vida, é dolorido para nós, homens e mulheres honrados e de bem. Mesmo estando em seu horário de folga, muito provavelmente nosso herói foi atingido e morto por ser identificado como sendo um militar.
Rogamos aqui que façam o verdadeiro papel social de bem informar ao cidadão, não remoendo fatos que já fazem parte do passado. Respeitem todo e qualquer policial militar. Respeitem a única polícia presente 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 do ano nos 645 municípios desse estado.
Respeitem a dignidade da pessoa humana de cada policial militar que ontem e hoje, mais uma vez, chora por ter um dos seus brutalmente atingido. Temos em cada um de nós, um promotor de direitos humanos. E vocês, o que fazem. Diminuem e ofendem, costumeiramente, a imagem de uma Instituição com quase dois séculos de existência e um passado de muitas glórias. Fazem do jornal citado, mais um canal de puro revanchismo.
Somos uma polícia da democracia e não da ditadura. Somos uma polícia do bem. Uma polícia que protege e serve o cidadão.
O mínimo que merecemos, não apenas nos momentos de dor como o aqui retratado, é RESPEITO. A EPTV, com essa postura, indica que o erro praticado pelo policial foi muito mais grave do que o atentado contra a sua vida.
Morremos por vocês, senhores cidadãos, como ninguém neste país o faz.

(*) É Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), Comandante da Escola Superior de Soldados e associado da DEFENDA PM.
www.defendapm.org.br

UMA COMPARAÇÃO NECESSÁRIA

(*) Coronel PM Figueiredo

 

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Ontem, 27/8, o estado do Rio de Janeiro atingiu o trágico número de 100 policiais militares mortos em 2017: em menos de 8 meses uma centena de PMs perdeu a vida num local onde existe guerra e não há autoridade com coragem para declarar.

A comparação que estabeleço não deve ser mal interpretada e a faço apenas para evidenciar o quanto a sociedade e a imprensa, em especial, não são justas ao tratar de alguns temas.

Lá no Rio de Janeiro, a morte do civil Amarildo, também indesejada sob todos os aspectos, permaneceu nos veículos de comunicação e no debate público por vários meses. Atribuída a policiais militares, o que nem sei se foi realmente comprovado, pois não acompanho de perto o caso, foi um dos temas mais comentados à época e, de vez em quando retorna à pauta.

De outro lado, as cem vidas de agentes encarregados da aplicação da lei não tem o mesmo espaço na mídia, tampouco é sentida pela população.

Que país é esse onde se matam policiais como extinguem baratas e ninguém se indigna?

Onde é que iremos parar….

(*) é coronel da Polícia Militar e comandante da Escola Superior de Soldados.

QUANDO O OBJETIVO É TUMULTUAR AO INVÉS DE INFORMAR

Resolução do TJM

 
(*) Coronel Figueiredo
 
Já de muito tempo a imprensa de uma forma geral, com escassas exceções que merecem cumprimentos, deixou de lado o seu papel principal que é o de informar os seus leitores com isenção e imparcialidade e passou a divulgar notícias atendendo a interesses de pessoas, corporações, empresas ou ainda, seguindo a linha ideológica do dono, de quem manda ou de quem paga o anúncio mais caro.
Não foi diferente do que aconteceu recentemente, quando de forma articulada e enviesada, vários veículos de comunicações, principalmente da grande imprensa, com interesse escuso e tumultuário, divulgaram noticias sobre a recente Resolução nº 54/2017 do Tribunal de Justiça Militar que de fato não trouxe qualquer novidade, mas tão somente reafirmou competências e responsabilidades da Autoridades de Policia Judiciaria Militar, previstas na Constituição Federal, Código de Processo Penal Militar e na própria Legislação Especial, Lei Federal 9299/96, esta última a que transferiu para o Tribunal do Júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis.
Neste breve artigo argumentarei de forma técnica e sem pretensão de criar embate com qualquer outra Instituição, alguns dos pontos citados nas notícias veiculadas, fazendo o justo contraponto a elas.
Vamos aos fatos: a primeira equivocada informação trazida seria a de que “a Justiça Militar estaria autorizando a Polícia Militar a usurpar função de outra instituição”: isto não é verdade, o crime praticado pelo policial militar durante o serviço é crime militar e portanto da competência de apuração pela Autoridade de Policia Judiciária Militar (oficiais PM). A Lei Especial, 9299/96, que transferiu a competência do julgamento para o Tribunal do Júri, modificou o parágrafo 2º do artigo 82 do Código de Processo Penal, passando a prever que ” crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Justiça Militar encaminhará
os autos do inquérito policial militar à justiça comum”
Impossível restar dúvida em relação à pretensão do legislador de exclusivamente movimentar a competência do julgamento, nenhuma observação colocada em relação à fase de apuração. Se assim fosse seu desejo, ele explicitamente incluiria na Lei. Ademais, conforme expressamente está escrito na Lei, é o Tribunal de Justiça Militar é o órgão jurisdicional responsável por analisar o IPM, inclusive avaliando a existência de crimes militares correlatos para depois encaminha-lo ao Tribunal do Júri, se for o caso.
Um outro equívoco que também se divulgou foi o de que “seria prejudicada a Investigação “paralela” por outro Órgão, pois a Polícia Militar alteraria o local de crime ao recolher e apreender objetos”: esta inverdade tem dois objetivos, tumultuar os fatos e depreciar ética e moralmente os policiais militares. Tumultuar na medida em que omite, ou ao menos não evidência, que todos os objetos, armas, corpos, enfim, tudo o que estiver compondo a “cena do crime” deve ser submetido ao Exame Pericial, cuja responsabilidade é, em São Paulo, da Polícia Técnica Científica. Mas esta informação também é ofensiva (e ao meu ver até abre campo para eventual ação para reparação de danos morais) na medida em que sugere que os oficiais responsáveis pela condução dos atos de polícia judiciaria militar, criminosamente modificariam a cena do crime para beneficiar aqueles que eventualmente tenham cometido o crime.
Alterar a cena do crime é conduta prevista na legislação penal (castrense e comum) e quem o fizer (fardado ou de terno) responde pelo ato cometido com pena privativa de liberdade.
Colocar o tema neste nível é praticamente dizer que qualquer policial militar é desonesto, qualquer policial militar é criminoso e que, diante de um crime de homicídio contra civil o local de crime vai ser alterado para protegê-lo.
Só duas palavras podem resumir este entendimento: ABSURDO e INDIGNAÇÃO.
Disseram também alguns veículos de comunicação e pseudos “especialistas” (alguns até remunerados para defender posição) que a investigação do crime praticado por policiais militares por outra Instituição seria interessante porque criaria uma espécie de “contrapeso”, evitando que não se apurasse com profundidade a verdade dos fatos: a este respeito, digo que o contrapeso mais eficiente ao trabalho de investigação, seja envolvendo policiais militares ou não, é o trabalho da Polícia Científica, a quem cabe recolher e analisar as provas relacionadas com o crime. É o exame pericial bem feito que delimita a investigação, que lhe dá suporte para chegar ao que se espera no final do inquérito: a Verdade Real.
Dizer que uma Instituição investigando outra gera “contrapeso” não tem fundamento!
Aliás, se está máxima é verdadeira, qual a razão de aplica-la apenas em relação aos policiais militares?
Quando um militar das Forças Armadas se envolve num crime de homicídio contra civil é um oficial quem preside o Inquérito Policial Militar…quando um Agente ou um Delegado da Polícia Federal comete um crime do mesmo tipo é um Delegado de Policia Federal quem apura por meio de um Inquérito Policial…quando um Investigador, um Escrivão, um Agente ou um Delegado da Polícia Civil também pratica a mesma conduta, é um Delegado de Policia que preside o Inquérito…
Estou enganado ou o que se quer dizer é que os policiais militares são os únicos em quem não se confia?
Seria oportuno analisar a qualidade das apurações realizadas por nossos oficiais, o nível de detalhamento das investigações, a celeridade com que os IPM são concluídos e remetidos à Justiça Militar.
Por fim, e na certeza de que não convencerei aqueles que são contra a Justiça Militar e a prática de procedimentos de polícia judiciaria militar por oficiais PM lembro que, diferente do que ocorre com o IP, cujo controle mais efetivo é feito apenas pelo Ministério Público quando do oferecimento da denúncia, no caso do IPM instaurado em casos de homicídios contra civis, a supervisão começa do Comandante da Organização Policial Militar a que se subordina o encarregado da apuração que deve soluciona-lo, passa pelo crivo do representante do Parquet que atua no TJM, depois dos Magistrados que atuam na Corte. A seguir, sendo remetidos ao Tribunal do Júri, os Autos estarão suscetíveis ao controle do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Conselho de Sentença e dos Advogados.
A pergunta que fica e não se cala é a seguinte: “o que realmente se quer com esta celeuma toda?”
Eu até imagino, mas falar sobre isto será num outro breve momento.
 
(*) é Coronel de Policia Militar e comandante da Escola Superior de Soldados