O financiamento (ir)regular da política

Por Mauro Malin

Em 2004, uma equipe do Globo – Angelina Nunes, Alan Gripp, Carla Rocha, Dimmi Amora, Flávio Pessoa, Luiz Ernesto Magalhães e Maiá Menezes – ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo com uma série de reportagens sobre os “homens de bens” da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Passaram meio ano colhendo informações – públicas, mas que as fontes oficiais não estavam acostumadas a fornecer – com as quais puderam apresentar aos leitores a seguinte estatística: entre 1996 e 2001, 80% de 113 deputados estaduais fluminenses aumentaram seu patrimônio. Desses, 27 aumentaram-no em mais de 100%.

O trabalho desses jornalistas foi tanto mais notável porque dispensou fontes tradicionais, como seriam policiais ou promotores de Justiça dando abertamente declarações, ou, mais complicado, falando off the records. Também evitaram ser instrumento de “tiroteio” entre pares. E tiveram o cuidado de abordar assunto de âmbito político estadual num ano de eleições municipais, para que não se acusasse seu trabalho de servir a interesses ligados a uma ou outra campanha eleitoral.

Uma presidenta, e os esquemas de sempre

Em 2011, a disputa em curso por cargos do segundo escalão do governo, principalmente em empresas estatais, sugere que está na hora de se fazer um novo esforço de reportagem desse quilate. Para mapear a apropriação privada da coisa pública nesta nova etapa da vida brasileira, em que o poder é exercido pioneiramente por uma presidenta. Não vai “resolver” os problemas, como a série do Globo não “resolveu”: muitas das figuras daquele enredo continuaram e continuam onde estavam.

Por sinal, a ideia de uma “solução” definitiva, tributária da falsa noção de que existe perfeição, é ela mesma um problema. Mais sensato é reconhecer a imperfeição das coisas, dos homens, de suas relações, e ser capaz de criar mecanismos para atenuar os defeitos, regular os conflitos, melhorar as práticas.

Furnas em foco

O noticiário sobre as atuais barganhas, faça-se justiça, é relativamente farto. A questão de Furnas, por exemplo, entrou na berlinda no final de janeiro e permanece em evidência. Na terça-feira (8/2), a Folha de S. Paulo veiculou material, semelhante ao que o Globo publicara dias antes, a respeito de ligações do novo presidente da empresa, Flávio Decat, com a família Sarney. Para pessoas envolvidas no conflito, trata-se de tentativa de desqualificar Decat. Uma espécie de combate de retaguarda, petardos atirados por quem sabe que perdeu a parada mas ainda tenta “melar” o jogo. Usando a ânsia insopitável do jornalista por “furo” e “exclusividade”, mesmo em detrimento de confiabilidade e contextualização.

Na quarta-feira (9/2), a Folha publicou material cujos título e subtítulo são autoexplicativos: “PT controla caixa e obras do setor elétrico. Partido tenta preservar diretorias com previsão de investimento de R$ 210 bilhões da partilha de cargos com aliados”.

O setor elétrico é, como se diz no jargão acadêmico, emblemático. Não por mera questão de simbologia, claro. Tudo nele é “mega”. Mas existem muitos outros setores “interessantes”. Se eu tentasse fazer aqui uma lista, erraria duplamente: irritaria o paciente leitor e a lista, mesmo extensa, seria incompleta. Não bastaria levantar o que existe na esfera federal. Há muita empresa e repartição parruda nos estados e em grandes municípios.

Nos últimos anos, a imprensa questionou, com reportagens relevantes, embora frequentemente apenas “de impacto”, práticas e condutas dos três poderes. E grandes empresas. A Folha até conseguiu repetir a façanha de publicar antecipadamente qual seria o consórcio vencedor de uma concorrência (por isso anulada). Recentemente, entraram na pauta o Tribunal de Contas da União, órgão de fiscalização subordinado ao Legislativo, e a Controladoria Geral da União, subordinada ao Executivo.

Das “sobras” fazem-se mandatos

Ainda assim, falta alguma coisa para melhorar a compreensão que o país tem de si mesmo.

Como seria a reportagem, ou série de reportagens, aqui idealizada (a palavra talvez não seja fortuita)? Não querendo ensinar padre a rezar missa, seria um material que, sem demonizar nem a política, nem os políticos, fosse capaz de captar a dinâmica do processo de financiamento das candidaturas. É disso que se trata. Capaz de mostrar o seguinte encadeamento: alguém indica um diretor, que contrata obras ou serviços, ou faz compras, com “sobras”. Do dinheiro auferido a mais pela empreiteira, ou empresa prestadora de serviço, ou fornecedor, uma parcela é destinada para o padrinho da nomeação fazer campanha eleitoral.

Quando esse padrinho consegue fazer várias nomeações, ele pode ajudar financeiramente campanhas de outros candidatos. Se tudo correr bem, será o presidente do partido, o chefe de uma bancada, ou de um grupo de prefeitos fiéis. É mais ou menos isso, com todas as variações propiciadas pela criatividade da malandragem engravatada.

Não é novidade, de jeito nenhum. Em 6 de junho de 2005, a Folha publicou famosa entrevista de Roberto Jefferson, presidente do PTB, a Renata Lo Prete, onde se lê:

“Por volta de agosto de 2004, eu o chamei [a Lídio Duarte, então presidente do Instituto de Resseguros do Brasil] ao meu escritório no Rio e disse: quero que você me ajude, procurando essas empresas que trabalham com o IRB, para fazerem doações ao partido nesta eleição, porque estamos em situação muito difícil. Ele ficou de tentar. Em setembro, ele voltou a mim e disse: deputado, não consegui que as doações sejam ‘por dentro’, com recibo; querem dar por fora, e isso eu não quero fazer. Eu falei: então não faça.”

A verdadeira “transversalidade”

Outros fizeram e fazem. A grande pergunta é: como os partidos poderiam se financiar com base em sua ação política e não da maneira descrita por Jefferson? A resposta que muitos dão é: financiamento público. Pode ser. Mas ninguém coloca em questão o custo absurdo das campanhas eleitorais. Entre outras razões, porque interessa aos participantes que as campanhas mobilizem grandes somas.

Para produzir conhecimento claro e abrangente daquilo que se sabe de forma velada, alusiva ou incompleta seria preciso, ainda, trabalhar com o conceito de “transversalidade”: os grandes caciques não nomeiam apenas para um setor ou empresa, mas para vários. Se existe uma “transversalidade” infalível na política e na administração pública brasileiras, é essa.

E a apuração deveria ser totalmente independente, porque dentro dela caberiam tanto governistas como oposicionistas, que não só já detiveram o mando federal como são governo em estados e municípios.

Fonte: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=628IMQ013

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