LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Amigos e amigas,

O assunto abaixo é muito falado e muia gente desconhece.
Uma dica legal que recebi de uma frequentadora assídua do Blog e que sugeriu que eu divulgasse aqui!

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal definido como um Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e que deve ser obtido antes da instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou que degrade o meio ambiente. Uma das características mais importantes do licenciamento é a necessidade da participação social para a efetiva tomada de decisão, o que pode ser feito através da realização de audiências públicas como parte do processo.
Essa é uma forma de controlar a interferência das atividades humanas no meio ambiente, buscando harmonizar o desenvolvimento econômico e o uso dos recursos naturais. Tanto os órgãos estaduais de Meio Ambiente como o Ibama são responsáveis pela implementação e aplicação das normas referentes ao licenciamento. O Ibama geralmente está mais vinculado ao licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental. No entanto, a depender da abrangência do impacto, competências a nível federal e estadual podem ter participação sobre o processo.
Para solicitar o licenciamento ambiental, o cidadão deve estar atento as etapas básicas que compõem o processo. A Licença Prévia (LP), é recebida mediante a apresentação do planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento, esta não autoriza a instalação do projeto, apenas aprova a viabilidade ambiental do mesmo e autoriza sua localização e concepção tecnológica. A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento, respeitando o prazo de validade estabelecido no cronograma de instalação e por fim, a Licença de Operação (LO), que autoriza o início do funcionamento da obra ou empreendimento.
Para iniciar o processo de solicitação, acesse o site indicado abaixo e escolha a atividade que o seu empreendimento irá desempenhar e preencha o Formulário de Abertura de Processo – FAP. Posteriormente, todos os detalhes referentes ao processo de aquisição do licenciamento poderão ser visualizados através desse mesmo site.
Obter Licenciamento Ambiental: http://www.ibama.gov.br/cogeq

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