Texto muito oportuno sobre o Poder Judiciário

Liberdade de imprensa e de julgamento

Por Ali Mazloum

Reproduzido do Estado de S.Paulo, 9/3/2011

Aos juízes compete única e exclusivamente combater a injustiça. As rotulações dadas às operações policiais no auge das famosas espetacularizações serviram apenas para estigmatizar pessoas, fomentar preconceitos e enodoar julgamentos. Com efeito, uma operação pode ser um sucesso de público e de mídia, mas um fiasco processual, com resultados pífios no âmbito judicial: muitas prisões preventivas, apreensões de bens e delações obtidas mediante “acordos”; todavia, poucas condenações definitivas. Que retomem os magistrados com firmeza a condução do processo. É simples e funciona assim: a polícia investiga, o Ministério Público acusa, o advogado defende e o juiz, após garantir absoluta paridade de armas entre acusação e defesa, julga com coragem e isenção.

O novo ano que se inicia exige novas posturas. Adversidades naturais e humanas desafiam a inédita gestão feminina da presidente Dilma Rousseff. Ao maior desastre natural brasileiro, com quase mil mortos somente em uma cidade do Rio de Janeiro, justapõem-se embates políticos e intrincadas questões de alta densidade jurídica e social que demandam solução segura, rápida e eficiente.

O caso Cesare Battisti e sua problemática internacional; a celeuma em torno da Ficha Limpa; os royalties do petróleo; a reforma política; a liberdade de imprensa; a sobrevivência do Enem; união homoafetiva; aborto; fiscalização e defesa das fronteiras; o crescente tráfico transnacional de drogas; entre tantos outros, são alguns dos assuntos que estão a exigir tirocínio técnico e boa dose de bom senso. Certamente esses temas também passarão pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, que até pouco tempo estava desfalcado pela vaga deixada com a aposentadoria de Eros Grau.

Consórcio ilícito

A acertada nomeação de José Eduardo Cardozo para o cargo de ministro da Justiça constitui um importante passo dado pelo governo federal em direção ao combate ao crime organizado. Trata-se de político experiente e respeitado profissional do Direito, que bem apontou para a necessidade de um pacto entre União, Estados e municípios para melhorar a segurança pública. Com acerto realçou qual será o lema da atuação da Polícia Federal sob seu comando: primar pela boa investigação e o fim da espetacularização das operações. Para além da diretriz, Cardozo faz eco às advertências de Gilmar Mendes, da Suprema Corte, enviando importante lembrete não apenas às suas próprias hostes, mas também a todos os juízes: o clamor das ruas não espelha, necessariamente, clamor por justiça.

As “operações-espetáculo” desservem o interesse público, na medida em que não passam de mera ilusão de ótica para fortalecer a crença de se estar reprimindo o crime. Entretanto, o que os olhos veem não é o mesmo que a realidade demonstra: crescimento da criminalidade em todos os setores. Passada a magia, a frustração irrompe quando se constata que o julgamento judicial não caminha de mãos dadas com o julgamento das ruas.

A sensação de impunidade é dilacerante. É preciso retomar a seriedade. Deveras, a agressão a um bem jurídico tutelado pela lei penal (prática de um crime), amplamente divulgada, cria no corpo social forte expectativa de punição. Em razão da escalada da delinquência, a Justiça Criminal, aos olhos da população, se transforma numa espécie de vitrine por meio da qual o Poder Judiciário passa a ser visto, avaliado e julgado. Porém, a posição do juiz pode ser negativa ou positiva à pretensão punitiva do Estado, alternativa que por si só redunda, ocasionalmente, em pressões cujo único intento seria o de pautar a decisão judicial, gerar sua deflexão.

Evidente que a repercussão do delito potencializa naturais entrechoques da opinião pública com a decisão judicial divergente. É que esta só pode ser extraída da prova constante dos autos, ao passo que aquela, no mais das vezes, deriva de noticiários distantes da análise técnica e serena do fato.

Para um “juiz populista” é preferível prender a soltar, condenar a absolver. Para ele, com ou sem provas, a “opinião pública” sempre tem razão. O assombroso consórcio entre juiz e acusador, infelizmente, é uma realidade no cenário forense atual. Entretanto, a culpa dessa distorção promotora de injustiças não pode ser debitada à imprensa, mas, sim, à fraqueza do juiz. Sua tibieza diante do sensacionalismo promovido por setores da mídia não pode comprometer a liberdade de imprensa. O Judiciário prevarica quando procura transferir a terceiros a responsabilidade por seus próprios erros.

Sem salvação

O juiz deve ter plena consciência de que a postura de independência e imparcialidade o colocará, vez ou outra, em situação desconfortável, em rota de colisão com a opinião pública. Provocará atritos com os órgãos da persecução penal. Contudo, isso não deveria nunca demovê-lo de seguir com isenção o iter do devido processo legal (due process of Law), tomando o atalho da sedução pelos aplausos passadiços e cair na armadilha de reduzir sua judicatura a uma reles chancelaria de pedidos da polícia e do Ministério Público. Um juiz que julga de acordo com o noticiário de TV ou anda afinado com o “direito achado nas ruas” não passa de um tartufo togado.

Por conseguinte, diante do aludido alerta do ministro da Justiça, é preciso, à evidência, reavaliar paradigmas construídos a partir da ampla divulgação midiática de investigações ocorridas neste último decênio. Prejulgamentos destruíram reputações. Pessoas foram jogadas na fogueira da injustiça. Inocentes pagaram um alto preço pelo espetáculo do qual foram protagonistas compulsórios. Investigações policiais ou de CPIs, realizadas sob holofotes cinematográficos, merecem redobrada cautela dos juízes das respectivas causas.

Lembrem os magistrados que o combate à criminalidade é tarefa do aparato da persecução penal do Estado, não dos juízes. Como dizia Rui Barbosa, “razão de Estado, interesse supremo, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.

Fonte: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=632CID014

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4 comentários

  1. Mauro · março 11, 2011

    Muito se falou sobre o juiz Ali Mazloum tempos atrás. Não sei quem estava certo ou errado. Operação Anaconda, etc.
    O pior é que no fim cai no esquecimento.
    Mas leio com uma dose de pé atrás.

  2. capitaofigueiredo · março 11, 2011

    Não sei também o desfecho da Operação Anaconda e do que restou provado contra o magistrado.
    Se souber de algo posto aqui.
    Abraço

    Humberto

  3. ANDREIA FARGNOLI · março 11, 2011

    VITÓRIA DA CAFAJESTAGEM

    Soterrado pelo himalaia de pistas, evidências e provas erigido pela Polícia Federal ao longo da Operação Anaconda, concebida para desmontar uma quadrilha cinco-estrelas especializada em manipular processos judiciais e comercializar sentenças expedidas por bandidos togados, João Carlos da Rocha Mattos enfim se sentou num banco dos réus. Há dias, foi condenado a três anos e meio de cadeia. Também perdeu o emprego. Já transformado em ex-juiz federal, deverá passar numa cela o Natal, o réveillon e, quem sabe, um punhado de meses.

    Além de Rocha Mattos, outros nove dos 11 acusados sofreram algum tipo de condenação. Um deles foi absolvido. Na pátria da impunidade, seja sempre bem-vinda (e até saudada, quando possível, com fogos de artifício ou desfiles de escolares com bandeirolas) qualquer espécie de sanção imposta a corruptos de terno e gravata, sobretudo os craques na arte de fazer amigos e influenciar pessoas. Mas o desfecho da primeira etapa da operação (se é que haverá outros capítulos) configurou um fiasco equivalente ao tamanho da cobra invocada para batizá-la. A Anaconda virou piada.

    Muitos delinqüentes simplesmente se livraram do comparecimento a tribunais. Apesar das denúncias cabeludíssimas, caíram fora ainda na fase do inquérito. Outros foram contemplados com sentenças anedóticas. O juiz federal Cassem Mazloum, por exemplo, também perdeu o cargo. Mas os antigos parceiros de corporação resolveram premiá-lo: trocaram a sentença de prisão pela sempre difusa “prática de serviços comunitários” (Como Cassem, que formou com o mano e também magistrado Ali Mazloum a dupla apelidada de “Irmãos Metralha” nos fóruns de São Paulo, pode aparecer na vizinhança oferecendo ajuda, moradores das quadras próximas vão tratando de só deixar alguns trocados na carteira e esconder o que há de valioso.)

    Muito barulho por nada, de novo. Otimistas uterinos podem consolar-se com o fato de que, afinal, aplicou-se a um juiz federal a pena de reclusão, reservada ao andar de baixo do Brasil. É que o próprio Rocha Mattos tornou virtualmente impossível aos julgadores simplesmente devolvê-lo ao recesso do lar. Há semanas, ele ameaçou abrir seu baú de horrores, atulhado de nomes supostamente respeitáveis, caso o castigo lhe parecesse exagerado. Três anos e pouco, pelo visto, estão de bom tamanho.

    Aos 56 anos, bem de saúde e sempre atento a cuidados físicos, tem tudo para viver bastante, e bem de saúde. A cadeia se afigura menos sombria para quem tem a esperá-lo, em contas bancárias intocadas pela Justiça, milhões de dólares acumulados. O tempo, para condenados dessa linhagem, parece passar com maior rapidez. Logo Rocha Mattos estará solto. Livre, leve e rico, poderá saborear a pertinência da frase, popularizada em tantos filmes, que certamente vem repetindo aos amigos que o visitam: “Um dia vamos rir muito disso tudo”.

    Ele certamente vai: sorrisos e gargalhadas haverão de distender com freqüência o rosto emoldurado pela cabeleira de beque argentino aposentado. Rocha Mattos confere carinhos especiais ao que considera seu maior trunfo estético. Ao saber que o barbeiro da cadeia o aguardava, mostrou-se irredutível: àqueles fios só teria acesso seu cabelereiro particular. Ganhou também essa parada. E assim preservou o essencial: o visual e o dinheiro obtido com a roubalheira.

    Não é pouca coisa. Nos anos 80, depois de audaciosas intervenções em processos que envolviam o governo paulista, Rocha Mattos tornou-se conhecido como “o juiz do Quércia”. Além de Orestes Quércia, também lhe devem sentenças favoráveis outros ex-governadores, como Luiz Antônio Fleury ou Paulo Maluf, e grandes empresários que costumam demonstrar em espécie o bonito sentimento da gratidão.

    O Brasil ficou um pouco mais cafajeste.

    anunes@nominimo.ibest.com.br

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