O PERIGO DA GENERALIZAÇÃO – considerações sobre o papel da imprensa

(*) Humberto Gouvêa Figueiredo

O tema que abordarei neste artigo tem, na minha ótica, uma importância muito grande, dado os reflexos nas diversas áreas, particularmente do Direito, que dele pode advir: tratarei do perigo da generalização pela imprensa, ou seja, a extensão inominada a pessoas ou Instituições em face de fato ou acontecimento que não diz respeito a todos os que pertencem a um determinado grupo ou organização, mas, eventualmente, a alguns.

Faço isso motivado por episódio que estou vivenciando na minha atividade profissional, no exercício da função de Comandante do Policiamento em determinada área do Estado de São Paulo.

É importante começar esclarecendo a todos que no Brasil vigora o princípio de que o ônus da prova cabe a quem faz a acusação – isto quer dizer que alguém que tem nas mãos um microfone, uma câmera ou um teclado de computador  e, no exercício de sua função, faz acusações a outrem numa matéria jornalística, deverá também se munir de elementos comprovadores de tudo o que diz pois, caso contrário, estará sujeito a ser responsabilizado cível e criminalmente pelo que disse e não provou.

É óbvio que tem a Administração Pública a obrigação de apurar as denúncias feitas por quem quer que seja, tudo com o objetivo de verificar se são ou não procedentes. Todavia isto não exclui em nada a responsabilidade do denunciante, seja ele quem for.

A denúncia deve ser objetiva e não ampla ou genérica: não podem todos pagar pelos eventuais erros de alguns – e é este o cerne da discussão que proponho!

O profissional da imprensa não deve (pelo menos este é o meu modo de pensar) falar ou escrever, por exemplo, que “os policiais são isso, ou aquilo…”, “que estão fazendo isso, ou aquilo…”. Devem, ao noticiar uma denúncia, descrevê-la com a máxima precisão, de tal forma que permita, ao máximo possível, a individualização de quem erra ou comete um crime.

A generalização é algo muito grave na medida em que afeta integrantes das Organizações que cumprem o seu papel de forma correta e que, tal qual como na maioria das vezes pensa quem acusa, não coaduna ou aceita as práticas equivocadas, eventualmente cometidas por seus pares.

Cito até o exemplo de uma grande rede de televisão que ao divulgar  graves fatos havidos na Favela Naval na cidade de Diadema, em que policiais militares cometeram abuso de poder, acabou cometendo este equívoco e generalizando a ação de alguns poucos policiais militares para todos os demais integrantes da Corporação, inclusive a aqueles que trabalham a centenas de quilômetros do local onde se deram os fatos.

Vários policiais militares que nada tiveram a ver com o episódio ingressaram com ações judiciais e muitos já tiveram sucesso recebendo indenizações como reparação pelo dano moral que lhes foi causado.

O radialista, o repórter ou o apresentador, deve ter a cautela, ao noticiar fatos imputados a pessoas que pertençam a Organizações, sejam públicas ou não, de mencionar, na medida do possível, “QUEM”, “QUANDO”, “ONDE” e “COMO”, pois, desta forma, a notícia não só estará mais completa, como também permitirá a quem tem a responsabilidade de apurá-la, melhores condições de fazê-lo, sem cometer injustiças contra inocentes.

Finalmente, ressalto que esta regra em nada não colide com o princípio da liberdade de imprensa e nem dificulta a atuação dos profissionais que atuam neste segmento, de tal sorte que não há razão para não aplicá-la: a não ser que o objetivo seja o de valorizar o “denuncismo barato” ou o ódio pessoal, atitudes indesejadas a quem tem o poder de se comunicar pela mídia.

É desta forma que eu penso.

 

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1 comentário

  1. severino g costa jr · outubro 30, 2013

    Muito bom. É isso mesmo. Não existe no Brasil, por parte da imprensa, (ou melhor, por uma parte da imprensa) a preocupação em especificar em separar os bons dos maus. Vemos sim a preocupação em generalizar, sem nenhuma preocupação que isso prejudique toda uma instituição ou grupo de pessoas. E as reparações judiciais – sempre são demoradas.

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