O BACHARELISMO É O CÂNCER DA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA

(*) Carlos Alberto de Camargo

O câncer da segurança pública brasileira é o bacharelismo (e não o militarismo). É essa caríssima e ineficiente ritualística burocrática bacharelesca que não consegue investigar nem 8% dos homicídios, incluindo aí as prisões em flagrante delito (a taxa na Inglaterra é de 90%; na França, 80%; e nos EUA, 65%).
A palavra inglesa “enforcement” é comumente traduzida por policiais de todo o mundo – e também por estudiosos de polícia, nas universidades – como “aplicação da lei”, e é também, por eles, apontada como função natural das organizações policiais. Portanto, os oficiais de polícia – as autoridades públicas investidas na função de policiais – têm como missão a aplicação da lei. Essa é uma verdade universalmente aceita, facilmente compreendida, independente do país e do idioma que se fala.
Difícil, por outro lado, é um brasileiro fazê-los entender o que é inquérito policial e o conceito de autoridade policial atribuído ao delegado de polícia, como se utiliza por aqui, devido à interpretação “bacharelesca” que se pretende dar, em nosso país – e, ao que parece, só aqui -, à autoridade de polícia. De tão esdrúxula essa interpretação, ela sequer cabe na lógica do raciocínio dos policiais e especialistas em polícia estrangeiros, tornando, para eles, muito difícil entender a estrutura policial brasileira. Na cabeça deles, os policiais (todos) são autoridades públicas encarregadas da aplicação da lei (enforcement), quer prevenindo ou reprimindo ostensivamente, quer investigando crimes, o que se constitui no ciclo completo de polícia, onde a investigação criminal é uma das especializações, executada com rapidez e objetividade.
Um grande problema, no Brasil, quando se discute o sistema de segurança pública, é que sempre se parte de premissas fundadas na visão “bacharelesca” de autoridade policial, como se essa fosse uma verdade universal e imutável. E não é. No mundo inteiro não é assim.
Voltando à questão do policial como autoridade pública encarregada da aplicação da lei, lembramos que o policial de rua, ao deparar-se com um fato, é a primeira autoridade a analisá-lo para decidir se trata-se de um crime, iniciando aí imediatamente os atos de persecução penal, ou se não se trata de crime, liberando as partes. De qualquer forma, desempenhando essas atividades, ele exerce, verdadeiramente, funções essenciais à justiça. Não se trata apenas do direito embasando a atividade policial, mas o fato de que a atividade policial é, verdadeiramente, o ordenamento jurídico colocado na prática.
Que os agentes políticos, sejam administradores, legisladores ou magistrados, tenham suficiente lucidez, competência e vontade política para solucionarem, dentro das respectivas áreas de atuação, as causas da violência, sejam as bem conhecidas causas sociais, sejam as decorrentes da impunidade, e invistam na valorização do policial profissional, se é que querem realmente fazer alguma coisa séria e coerente para o combate à criminalidade.
E que tenham disposição e coragem para enxergar o que no resto do mundo vem dando certo, por que por aqui, a dispendiosa estrutura burocrática bacharelesca da polícia judiciária não tem conseguido investigar nem três por cento das ocorrências de roubo, apenas para citar um exemplo de sua histórica ineficiência.

(*) é coronel veterano da Polícia Militar e foi comandante geral da Polícia Militar

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