COM ENORME ORGULHO, CIDADÃO PIRACICABANO

CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA

Estado de São Paulo

 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/15.

Concede Título de “Cidadão Piracicabano” ao Coronel PM Humberto Gouvêa Figueiredo e dá outras providências.

Art. 1º. Fica outorgado o Título de “Cidadão Piracicabano” ao Coronel PM Humberto Gouvêa Figueiredo, nascido no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.

 

Art. 2º. A entrega da honraria dar-se-á em Reunião Solene desta Câmara de Vereadores a ser previamente agendada.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações orçamentárias nº 01.031.0001.2325 – 3.3.90.30 – Material de Consumo; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil, constantes para o exercício de 2014 e suas respectivas para os exercícios seguintes, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de Outubro de 2015.

  (a)Laercio Trevisan Jr.

(a) Dirceu Alves da Silva

                                 

 JUSTIFICATIVA

Nascido em 15 de maio de 1967, na cidade de Araraquara/SP, Humberto Gouvêa Figueiredo atua na Polícia Militar do Estado de São Paulo há quase três décadas. Filho do Sr. Antônio de Aquino Figueiredo e Alairce Gouvêa Figueiredo e pai dos jovens Cairê Delbone Figueiredo e Ingrid Delbone Figueiredo.

Em sua trajetória profissional na Polícia Militar do Estado de São Paulo, começou como cadete do Curso Preparatório de Formação de Oficiais de 1985; Cadete do Curso de Formação de Oficiais – de 1986 a 1988; Aspirante a Oficial da Polícia Militar – promovido por Merecimento Intelectual em 15/12/1988; Segundo Tenente da Polícia Militar – promovido por Merecimento em 25/8/1989; Primeiro Tenente da Polícia Militar – promovido por Merecimento em 15/12/1990; Capitão de Polícia Militar – promovido por Merecimento em 24/05/2001; Major de Polícia Militar – promovido por Merecimento em 25/08/2009; Tenente Coronel de Polícia Militar – promovido por Merecimento em 24/05/2013 e Coronel – promovido por Merecimento em 26/04/2014.

Atualmente é Comandante do Comando de Policiamento do Interior – CPI 9 em Piracicaba, que abrange seis batalhões e 3.300 oficiais, espalhados por 52 municípios.

O Coronel PM Humberto Gouvêa Figueiredo possui Bacharelado em Ciências Policiais, de Segurança e da Ordem Pública – Academia de Polícia Militar do Barro Branco – município de São Paulo – de 1986 a 1988; Licenciatura Plena em Educação Física – Escola de Educação Física da Polícia Militar – Curso de Instrutor de Educação Física – município de São Paulo – de 1990 a 1991; Bacharelado em Ciências Jurídicas – Universidade de Araraquara – município de Araraquara – de 1994 a 1997, Pós-graduado em “Gestão Pública e Gerência de Cidades” – Universidade Estadual Paulista (UNESP) – Titulação de “Especialista” –  município de Araraquara – 2002; Pós-graduado em “Competências Gerenciais Públicas” – Universidade Estadual Paulista (UNESP) – Titulação de “Especialista” –  município de Araraquara – 2004; Curso de Extensão Universitária em “Gestão Organizacional de Segurança Pública e Justiça Criminal” – curso promovido pela Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) – município de São Paulo – conclusão em Outubro de 2008; Mestrado Profissional em Ciências Policiais, de Segurança e da Ordem Pública – CAO/I-2008 – Centro de Aperfeiçoamento e Especialização Superior da Polícia Militar (CAES) – município de São Paulo – conclusão em 05 de dezembro de 2008; Pós-graduado em “Governança Pública e Novos Arranjos da Gestão” – Universidade Estadual Paulista (UNESP) – Titulação de “Especialista” – município de Araraquara – 2010; Doutorado em Ciências Policiais, Segurança e Ordem Pública – Centro de Altos Estudos em Segurança Pública da Polícia Militar do Estado de São Paulo – município de São Paulo – 2011 e Curso de Estudos de Política e Estratégia – 58º CEPE – Associação dos Delegados da Escola Superior de Guerra (São Paulo) – município de São Paulo – de junho a dezembro de 2015.

Possui os seguintes Cursos de aprimoramento profissional: Curso de Técnica de Ensino – Academia de Polícia Militar do Barro Branco – município de São Paulo – ano de 1997; Estágio de Polícia Comunitária – Regimento de Polícia Montada “9 de julho” – município de São Paulo – ano de 1998; Estágio de Gestão pela Qualidade Total – Faculdade de Tecnologia de São Paulo (FATEC) – Estágio coordenado pela 6ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar – município de São Paulo – ano de 1998; Curso de Gestão Contemporânea pela Qualidade – Faculdade de Tecnologia de São Paulo (FATEC) – Estágio coordenado pela 6ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar – município de São Paulo – ano de 1998; Curso de Integração dos Princípios de Direito Internacional dos Direitos Humanos e de Direito Internacional Humanitário no Treinamento e na Atuação da Polícia Militar – Academia de Polícia Militar do Barro Branco – Curso patrocinado pela Cruz Vermelha Internacional e coordenado pela Diretoria de Ensino e Instrução da Polícia Militar – município de São Paulo – ano de 1998; Estágio para Oficiais sobre “Ferramentas para automação de escritório – Curso coordenado e executado na Diretoria de Sistemas da Polícia Militar – município de São Paulo – ano de 1999;  Curso de Atualização em Princípios de Direito Internacional dos Direitos Humanos e de Direito Internacional Humanitário no Treinamento e na Atuação da Polícia Militar – Centro de Formação de Soldados, em Pirituba/SP – Curso patrocinado pela Cruz Vermelha Internacional e coordenado pela Diretoria de Ensino e Instrução da Polícia Militar – município de São Paulo – ano de 1999; Estágio de especialização para Oficiais sobre o tema “Informações Quantitativas”, coordenado pela Segunda Seção do Estado Maior, realizado no dia 25 de Abril de 2002, na cidade de São Paulo; Curso de Adaptação Funcional para Oficiais Intermediários – realizado no Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da Polícia Militar (CAES) – na Capital do Estado – período de 03 a 21 de junho de 2002; Estágio de Formação de Auditor de Qualidade – realizado no Quartel do Comando Geral da PMESP, sob coordenação da 6ª EM/PM – na Capital do Estado – dia 30 de Agosto de 2002; Estágio Especial de Formação de Multiplicadores para implantação do Termo Circunstanciado na cidade de Araraquara (13º BPM/I) – realizado na sede do CPI-3 (Ribeirão Preto), sob coordenação do CPI-3 – realizado nos dias 02, 03 e 04 de Setembro de 2002; Estágio de Atualização Profissional para Oficiais – realizado no Quartel do Comando de Policiamento do Interior 3 (Ribeirão Preto) – Coordenação do CPI-3 – Período de 10 a 14 de Março de 2003; Estágio de Atualização Profissional – promovido pelo Comando de Policiamento do Interior – 3, no município de Ribeirão Preto – Local: Sede do CPI-3 – de 10 a 14 de maio de 2004; Curso de Administração e Planejamento para a Redução de Desastres (XXXVII APRD), promovido pelo Ministério da Integração Nacional através da Secretaria Nacional de Defesa Civil em parceria com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – realizado no Palácio dos Bandeirantes, São Paulo/SP – período de 13 a 24 de Setembro de 2004; Estágio de Atualização Profissional para Oficiais – realizado na Sede do Comando de Policiamento do Interior – 3 – na cidade de Ribeirão Preto/SP – de 14 a 18 de fevereiro de 2005; Ciclo de Palestra sobre “Internalização da Qualidade” – evento promovido pelo CPI-3 e realizado nas Faculdades COC – Ribeirão Preto/SP –  dia 30 de março de 2005; Estágio de treinamento para a implantação do Plano Operacional do CPI-3 – realizado no CPI-3 – cidade de Ribeirão Preto/SP – dia 28 de abril de 2005; Curso de Preparação de Auditores de Qualidade para a Banca Examinadora do Prêmio da Qualidade Gestão Federal (33ª Turma) promovido pela Escola de Gestão Pública do Ministério do Planejamento e Gestão – ambiente da internet – de 04 a 29 de julho de 2005; Participação como Palestrante no II Encontro de Oficiais do CPI-3, discorrendo sobre o tema “A experiência de policiamento no Distrito de Taquaral” – realizado no anfiteatro da UNIP – cidade de Ribeirão Preto/SP – dia 14 de julho de 2005; Curso de Avaliação de Danos (CADAN) – realizado no Centro de Ensino e Instrução do Bombeiros (CEIB) – patrocinado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil em parceria com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – cidade de Franco da Rocha/SP – de 15 a 19 de agosto de 2005; Estágio de Oficiais em Análise Criminal Nível III – realizado na 2ª Seção de Estado Maior da Polícia Militar – cidade de São Paulo/SP – de 03 a 07 de outubro de 2005; Estágio de Oficiais “Operador de Banco de Dados Criminais – Nível II” – realizado na 2ª Seção de Estado Maior da Polícia Militar – cidade de São Paulo – de 01 a 03 de fevereiro de 2006; Estágio de atualização profissional para Oficiais Intermediários – realizado no CPI-3 – Ribeirão Preto/SP – de 06 a 10 de março de 2006; Curso de Especialização de Oficiais em “Policiamento em Eventos” – realizado no 2º Batalhão de Choque da Polícia Militar – cidade de São Paulo – de 08 de maio a 02 de junho de 2006; Curse Community Security Public – realizado na Agência Internacional de Cooperação Técnica do Japão (JICA), numa parceria do governo japonês, representando pela Polícia Nacional do Japão e do governo brasileiro, representado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo – Províncias de Tókio e Kanagawa/Japão – de 03 a 20 de setembro de 2007; e Estágio de Atualização Profissional para Capitães – realizado no Comando de Policiamento de Área do Interior – 3 – cidade de Ribeirão Preto/SP – de 15 a 19 de outubro de 2007.

Durante sua trajetória, realizou e participou das seguintes atividades comunitárias: Conselheiro Titular do Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN) – município de Araraquara – de 1993 a 1994; Conselheiro Suplente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRIAR) – município de Araraquara – de 1992 a 1994; Vice-Presidente da Associação Policial de Assistência à Saúde de Araraquara (APAS) – município de Araraquara – ano de 1994 a 1996; Conselheiro Titular do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRIAR) – município de Araraquara – de 1994 a 1996; Vice-Presidente da Associação Desportiva da Polícia Militar (ADPM) – Regional de Araraquara – período de 1997 a 1999; Conselheiro Vice-Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRIAR) – município de Araraquara – de 1996 a 1998; Participante do Fórum de Debates “O papel do Poder Público no combate ao narcotráfico” – realizado na Câmara Municipal de Araraquara – município de Araraquara – Ano 2000; Responsável pelo projeto de implantação e Coordenador da Guarda Municipal de Araraquara implantada em 2001 – município de Araraquara – a partir de Fevereiro de 2001 até Dezembro de 2004; Conselheiro Titular do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRIAR) – município de Araraquara – Gestão de 2001 a 2003; Integrante da Comissão de Captação de Recursos do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRIAR) – município de Araraquara – Gestão de 2001 a 2003; Membro da Comissão Municipal de Trânsito como membro efetivo – município de Araraquara – a partir de 2001; Membro efetivo da Comissão Gestora do Fundo Municipal de Trânsito – município de Araraquara – a partir de 2001; Presidente do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania – Gestão 2001/2003 – município de Araraquara; Coordenador do projeto de implantação da Lei que institui a área de segurança escolar na cidade de Araraquara – município de Araraquara – Período de Fevereiro de 2003 até 2004; Conselheiro Titular, representando a Prefeitura Municipal de Araraquara da Associação de Proteção e Assistência à pessoa do Criminoso (APAC) – gestão 2001/2003 – município de Araraquara; Membro da Comissão Municipal que instituiu o Conselho Municipal dos Deficientes Físicos do Município de Araraquara – município de Araraquara – Março/Abril de 2003; Coordenador Adjunto de Defesa Civil da REDEC-12 – Região de Araraquara- de 2002 a 2007 (exoneração a pedido publicada no DOE de 28/08/2007, através da Resolução nº CMil-15/610-CEDEC, de 20/05/2007); Conselheiro Titular, ocupando o cargo de Vice-Diretor Jurídico, representando a Guarda Municipal de Araraquara no Conselho Municipal dos Deficientes Físicos do Município de Araraquara – gestão 2003/2005 – município de Araraquara; Membro da “Força Tarefa Municipal” que regula o cumprimento da Lei que institui a área de segurança escolar na cidade de Araraquara, bem como defini ações para sua operacionalização – município de Araraquara – de Maio de 2003 até 30 de Novembro de 2004; Membro do Comitê Gestor do Sistema de Atenção a Urgência no Município de Araraquara – Gestão de 2003 a 30 de Novembro de 2004; Conselheiro do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, representando a Guarda Municipal de Araraquara – gestão 2003/2005(desligamento em 30 de novembro de 2004) – município de Araraquara; Voluntário e Coordenador da Comissão de Captação de Recursos do “Lar São Francisco de Assis” (Casa para acolhimento de Idosos); Conselheiro do Conselho Municipal do Idoso, representando a Guarda Municipal – gestão 2004/2006 (desligamento em 30 de novembro de 2004) – município de Araraquara; Conselheiro do Conselho Deliberativo da Associação dos Oficiais Paulistas – gestão 2004/2006 – Estado de São Paulo; Conselheiro da Organização Não Governamental “Movimento DEGRAU” – empossado em 21 de Fevereiro de 2005, com permanência no cargo até 31/08/2005 e Membro da Comissão Organizadora da XXIV Semana Maçônica de Araraquara e Américo Brasiliense, realizada no período de 27 de Agosto a 03 de Setembro de 2007.

O Coronel Figueiredo já recebeu as seguintes Condecorações e Títulos: Láurea do Mérito Pessoal em 5º Grau; Láurea do Mérito Pessoal em 4º Grau; Láurea do Mérito Pessoal em 3º Grau; Láurea do Mérito Pessoal em 2º Grau; Láurea do Mérito Pessoal em 1º Grau; Medalha Valor Militar em Grau Bronze; Medalha Valor Militar em Grau Prata; Título de Honra ao Mérito conferido pela Câmara Municipal da cidade de Araraquara; Título de Cidadão Benemérito conferido pela Câmara Municipal de Araraquara (aprovado por Decreto Legislativo de 13 de maio de 2004); Diploma de reconhecimento conferido pela Comissão Estadual de Polícia Comunitária e Direitos Humanos; Título de Cidadão Tabatinguense conferido pela Câmara Municipal da cidade de Tabatinga (aprovado pelo Decreto Legislativo de 23 de Julho de 2007); Medalha “Governador Pedro de Toledo”, conferida pela Associação dos Veteranos da Revolução Constitucionalista de 1932; Moção de Reconhecimento e Congratulações recebido da Câmara Municipal da cidade de Gavião Peixoto, aprovado em Sessão do dia 25/08/2009; Moção de Reconhecimento e Congratulações recebido da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, aprovado na Sessão do dia 08 de setembro de 2009; Moção de Reconhecimento e Congratulações recebido da Câmara Municipal da cidade de Matão, aprovado na Sessão do dia 21/09/2009; Título de Cidadão Motuquense conferido pela Câmara Municipal da cidade de Motuca (aprovado pelo Decreto Legislativo nº 01/2010 de 19 de Maio de 2010); Medalha “Mérito Constitucionalista”, conferida pela Associação dos Veteranos da Revolução Constitucionalista de 1932; Medalha “Centenário do Segundo Batalhão”, conferida pelo Comando do 2º BPM/M e homologado pelo Comando Geral da Polícia Militar; Medalha “Ordem do Mérito no Grau Ouro”, conferida pela Associação Brasileira de Integrantes do Batalhão de Suez – RJ e homologado pelo Comando Geral da Polícia Militar; Título de Cidadão Sanjoanense conferido pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista (aprovado pelo Decreto Legislativo nº 13, de 01 de setembro de 2015) e Título de Cidadão Limeirense conferido pela Câmara Municipal de Limeira (aprovado pelo Decreto Legislativo Nº 06, de 06 de maio de 2015).

Portanto, diante de sua trajetória profissional, pessoal e pelos relevantes serviços prestados à população, à frente do CPI 9, é que apresentamos a presente propositura, que concede o Título de Cidadão Piracicabano ao Excelentíssimo Senhor Coronel PM Humberto Gouvêa Figueiredo.

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