“CASO LUANA”: O OUTRO LADO DA HISTÓRIA

direitos Humanos

(*) Humberto Gouvêa Figueiredo

Respeitei 10 dias de silêncio, refletindo detidamente sobre tudo o que se passou, e hoje, na condição de comandante do policiamento do interior – 3 (região de Ribeirão Preto), manifesto-me sobre o lamentável episódio que se passou nas dependências da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, no último dia 16/5, a Audiência Pública sobre o chamado “Caso Luana”, promovido pela Comissão de Direitos Humanos daquela Casa, sob a presidência de um de seus vereadores.

Preliminarmente devo registrar fui convidado para o evento por meio de um documento (ofício), onde se apontava que o objetivo da Audiência Pública era ouvir as autoridades com alguma interface no caso, para que indicassem as providências que estavam sendo adotadas e o andamento das apurações.

Àqueles(as) que desconhecem, o “Caso Luana” diz respeito a um fato havido na cidade de Ribeirão Preto, onde são acusados três policiais militares de serem os responsáveis pela morte de uma mulher, de nome Luana, que tinha sido abordada e detida pelos PMs, encaminhada à Central de Polícia Judiciária, apresentada à autoridade policial, liberada depois dos registros de praxe, vindo a falecer alguns dias depois. Acusam os policiais militares de terem-na agredido e serem tais agressões a causa de sua morte.

Em função do ocorrido, pela Polícia Militar foi instaurado o competente Inquérito Policial Militar (IPM), bem como foram os PMs afastados preventivamente da atividade operacional e deslocados para funções internas e pela Polícia Civil também foi instaurado Inquérito Policial: no curso deste, houve representação do Delegado de Polícia que preside os autos pela prisão provisória dos policiais militares e a Justiça local não só indeferiu o pedido, alegando inexistência de justa causa, como também determinou a remessa dos autos à Justiça Militar, entendendo-a competente para julgar o caso.

É a síntese do necessário para que eu, nas linhas seguintes, escreva um pouco sobre os tristes episódios que ocorreram na Audiência Pública na Casa de Leis de Ribeirão Preto.

Embora o fato tenha ocorrido na área de um dos batalhões da área em que sou responsável (51º BPM/I), entendendo a relevância do assunto e a sua repercussão, decidi que pessoalmente deveria comparecer para falar pela Polícia Militar.

Determinei que me acompanhassem o comandante do batalhão, Tenente Coronel PM Mango, o comandante da primeira companhia, Capitão PM Jerônino, e o responsável pela condução do IPM, Capitão PM Loureiro: diferente do que foi mencionado pelos que atacaram a Polícia Militar na ocasião, não escalei ninguém além das mencionadas autoridades, todavia, estando convicto de que as Câmaras Municipais são verdadeiras “Casas do Povo”, e os policiais militares são seres humanos que também compõe a sociedade, não vejo nenhuma ilegitimidade no fato de que alguns deles tenham decidido em ir ao evento, exercendo um direito que lhes é assegurado, como também o é em relação a qualquer outra pessoa. De qualquer forma, registro aqui que não os convidei, mas rendo minhas homenagens àqueles que se dispuseram a lá estar para defender a Instituição que tanto honram.

A Audiência Pública, como sugere o próprio nome, é um acontecimento aberto a todos que queiram dela tomar parte, para conhecer de determinado assunto e se manifestar a seu respeito: definitivamente não foi uma audiência pública o que aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

Depois de ouvir “franciscanamente” todos os componentes da mesa que falaram antes de mim (cerca de 6) e que de forma raivosa e enviezada atacaram os policiais militares e a Instituição, no momento em que iria, democraticamente, falar sobre o caso, fui ofendido por um grupo de pessoas, a maior parte integrante de ONGs que defendem direitos de minorias, com palavras agressivas e exposição de cartazes com textos ofensivos, do tipo “PM Assassina”, “Polícia Facista”, entre outros.

Não me deixaram falar! Quando eu começava a me manifestar, interrompiam-me com palavras de ordem ou me vaiavam, desrespeitando-me enquanto autoridade responsável pela Polícia Militar na região. Chegou-se ao cúmulo de, no momento em que houve um pouco mais de silêncio, virarem-se de costas para mim, numa das demonstrações mais tristes de desrespeito que assisti nos meus 49 anos de vida, 32 dos quais servindo à sociedade por meio da Polícia Militar.

Não menos triste foi assistir o presidente dos trabalhos tentando-me cercear a palavra a todo momento, ameaçando inclusive em determinada hora, a passar a palavra a outro membro da mesa, num instante em que me silenciei em função das ofensas e do tumulto instalado.

Este mesmo vereador, cujo nome nem merece ser citado, ofendeu e ameaçou um grupo de pessoas que expunha cartazes com os dizeres “Nós confiamos na Polícia Militar” e “O povo está com a Polícia Militar”, porém em momento algum fez qualquer comentário aos cartazes ofensivos e agressivos expostos pelos que atacavam a PM.

Talvez pensassem que eu tivesse ido lá para fazer a defesa dos policiais militares: enganaram-se, pois não sou advogado, nem possuo procuração para falar em seus nomes! Tinha ido lá para defender a Polícia Militar, a Instituição que represento na região de Ribeirão Preto e da qual sou o principal Guardião, em função do cargo que ocupo.

Queria ter tido a oportunidade de dizer das ações e iniciativas da Polícia Militar no caminho do respeito aos direitos humanos e à defesa da dignidade da pessoa humana, dos valores e princípios da Instituição e do interesse que ela tem em depurar dos seus quadros aqueles que deles se desviam.

Mas infelizmente não consegui! Eu ouvi atentamente a todos, mas não me permitiram que também dissesse a minha versão.

Em relação ao caso em concreto, principal objeto da Audiência Pública, eu tinha a pretensão de apenas dizer quais as providências que tinham sido adotadas pela PM, o que tinha sido feito, como estavam as apurações, o fato dos policiais militares terem sido afastados das ruas, não como uma punição, mas para que tivessem a adequada oportunidade para se defender.

Mas eu queria especialmente dizer que estava ali para também defender direitos humanos: queria pedir para que se respeitasse o direito dos policiais militares acusados (e para alguns já julgados e condenados!!!) a responderem ao devido processo legal, tendo respeitados o direito ao contraditório e à ampla defesa, como aliás todos nós também temos!

Assustei-me ao ver nos olhos de alguns dos presentes o “sangue da vingança”, o desejo pelo castigo público àqueles que acusavam, querendo puni-los com a mesma intensidade da violência que a eles imputava. Relembrei das minhas aulas de introdução à ciência do direito, da “Lei do Talião”, “do olho por olho, dente por dente”.

Também gostaria de haver me expressado para dizer do meu desejo de defesa de um outro direito dos policiais militares que são acusados (e condenados por alguns!!!): o direito a ter a seu favor a presunção de inocência, ou seja, de não serem considerados culpados, até que sentença judicial com trânsito em julgado e da qual não caiba mais recurso seja proferida por juízo competente.

Também não consegui dizer isso, porque os gritos e os palavrões superaram a minha voz.

Encerrei as minhas breves palavras e sentei-me, permanecendo no evento até o seu final, ouvindo mais ofensas e agressões sem me manifestar, vendo o presidente dos trabalhos conceder palavra apenas a quem fosse atacar a PM, restringindo o direito da fala aos que desejam falar a favor.

Enfim, um triste episódio….para ser esquecido….e nunca mais repetido: para o bem da democracia e dos direitos humanos, que devem ser considerados os mesmos para todos os cidadãos, sejam eles brancos ou negros, homos ou heterossexuais, homens ou mulheres, profissionais que usam ou que não usam fardas…..

(*) é coronel da Polícia Militar e comandante do policiamento na região de Ribeirão Preto

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3 comentários

  1. Luciano garcia · maio 28

    Parabéns ao comandante da PM também achei um absurdo o que houve na câmara municipal eu respeito muito conheço muitos policiais adoro a instituição e pode contar conosco sempre,parabéns pelas palavras.

  2. Felipe · maio 28

    Parabéns pelas palavras, coronel!

  3. Valmir · junho 18

    A Polícia Militar mercê ser exaltada sempre. Faz seu trabalho com perfeição e o episódio em tela não mácula sua imagem. Foi um fato isolado e ainda está sendo apurado.
    Parabéns a Polícia Militar, verdadeiros heróis

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