POLICIAIS MILITARES NÃO SÃO SERES HUMANOS DE “SEGUNDA CATEGORIA”

 

(*) Humberto Gouvêa Figueiredo

No final da tarde de ontem (21/6), ocupei espaço da “Tribuna Livre” da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, numa oportunidade gentilmente cedida pela maioria dos Vereadores, tendo apenas um dos parlamentares da Casa deixado de assinar o requerimento autorizando-me a falar.
Minha pretenção era ter a chance que não tive na ocasião em que fui convidado pela Comissão de Direitos Humanos daquela Egrégia Casa de Leis, no último dia 16/5, quando se propunha discutir episódio que ficou conhecido como “Caso Luana”: naquele dia não só não consegui falar, como também assisti a um dos episódios mais tristes de desrespeito e de agressões verbais contra a Polícia Militar do Estado São Paulo.
Numa espécie de “Tribunal Informal”, representantes de organizações que se diziam defensores de direitos de minorias, representantes de Conselhos de Direitos e dois parlamentares já sentenciavam e determinavam a imediata prisão dos policiais militares que acusavam como autores do crime: o ódio e o rancor nas palavras e nos olhos das pessoas expressavam um grau de violência que não era menor do que a que imputavam aos PMs.
Ouvi até o fim, “franciscanamente” as falas ofensivas e, quando chegou a minha vez de falar, simplesmente estabeleceu-se um cenário de caos, com vaias, xingamentos, exposição de cartazes com frases ofensivas, de tal forma que fiquei impedido de expor minhas ideias.
Mas ontem, para um público de mais de 400 pessoas, composto por amigos da PM, membros de Conseg’s, policiais militares, familiares, autoridades, entre outros, que lotou a Câmara de Vereadores, literalmente “lavei a alma” e, em pouco mais de 10 minutos, falei com o coração tudo o que tinha que ser dito para restabelecer a verdade e a minha credibilidade no legislativo municipal.
Não fui lá para confrontar com a família de Luana, com seus amigos ou com quem apoia o movimento para que se apure as circunstâncias de sua morte.
Não fui defender pessoas, não tinha procuração para tal…
Fui dizer a todos os presentes o que é a Polícia Militar, a sua grandeza e sua importância social e o quanto estamos compromissados com a dignidade da pessoa humana.
Mas fui também falar que não é admissível tratar policiais militares como “seres humanos de segunda categoria”: pessoas às quais se condena sem provas, no momento de emoção e sem qualquer razão, sem a inobservância das regras elementares do direito, como a ampla defesa e pleno contraditório.
Reza o direito penal brasileiro que à todos (inclusive aos policiais militares) é assegurada a presunção de inocência, significando isto que ninguém pode ser tratado como culpado até que concluso o devido processo legal, por um Magistrado, esgotadas todas as possibilidades recursais.
Sei o quanto é duro o cerceamento da liberdade: me expus pessoalmente ao relatar, emocionado, o sofrimento porque passei quando vi recolhido no Presídio Militar “Romão Gomes” o meu Pai, hoje um Veterano da PM.
Jurei a mim mesmo que jamais cometeria a injustiça de cercear a liberdade de qualquer colaborador se não tivesse absoluta convicção e provas suficientes de que esta medida extrema era a cabível ao caso em concreto: não há de ser a “pressão” de quem quer que seja, muito menos a ideologia que tem o ódio pela Polícia Militar como uma de suas marcas, que me fará agir diferente.
Encerro agradecendo a todos aqueles que naquele memorável, histórico e inesquecível dia emprestaram a sua presença, bem como aos que ajudaram para que ele ocorresse e ficasse para sempre marcado.
Muito obrigado, de coração!

(*) é coronel da Polícia Militar e comandante da região de Ribeirão Preto

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