‘A cada dia, mais alternativas pro criminoso ficar impune’

Foto de: William Borges/Comércio da Franca

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Coronel responsável pelo Comando de Policiamento do Interior, com sede em Ribeirão, Figueiredo quer aproximar a sociedade da polícia, defende leis mais rígidas e o fim da burocracia

 

Novo comandante da Polícia Militar na macrorregião de Ribeirão Preto, que abrange Franca e outros 92 municípios, o coronel Humberto Gouvêa Figueiredo, 48, é um homem que defende a união entre polícia e a população.

Ele começou na PM como aspirante a oficial, em 1988. Desde então, não parou mais. Tornou-se segundo tenente no ano seguinte e primeiro tenente em 1990. Em 2001, capitão; major, em 2009; e em 2013, tornou-se tenente coronel. Há dois anos, passou para coronel. Todas as suas promoções foram por merecimento. Passou por sua terra natal, Araraquara, e também por São Paulo, Limeira, Matão, São Carlos, Piracicaba e, desde março deste ano, está em Ribeirão Preto.

Na última terça-feira, Figueiredo esteve em Franca. Desde as primeiras horas do dia, conversou com políticos na Câmara Municipal, policiais, profissionais da imprensa, figuras da segurança pública e advogados. Já no final da tarde, recebeu a reportagem do Comércio no 15º Batalhão da PM e falou sobre sua trajetória, violência que assola a cidade e a fragilidade da legislação brasileira.

Por que o senhor decidiu ingressar na Polícia Militar?
Meu principal incentivo foi meu pai. Ele começou como soldado da PM e aposentou-se sargento. Desde pequeno, frequentei o quartel e comecei a e vivenciar aquilo. Tendo colegas que decidiram seguir a carreira de oficial, fiquei ainda mais interessado e prestei o concurso. Tenho a absoluta convicção de que fiz a escolha certa na minha vida: a de servir a sociedade. De nutrir esse sentimento de fazer algo pelo outro, algo que a PM permite através de intensa atividade e dedicação. É evidente que é um trabalho que te exige muito e que precisa de 100% de vocação. Não adianta nada querer ser policial sem ter vocação para isso.

Quais são os principais desafios e o norte de seu trabalho, estando à frente de 4.000 policiais?
Tento implantar o modelo de liderança servidora. Gosto de estar junto do meu efetivo e de trabalhar lado a lado. Desempenhar a função em equipe. Busco implantar isso por onde passo, pois foi o que vivenciei durante o comando de pelotão de Força Tática. A relação é diferente. É mais próxima e unida. Externamente, o conceito de polícia comunitária tem sido cada vez mais utilizado. É necessário envolver a comunidade e, por isso, a cada três meses, realizamos audiências públicas, promovemos ações sociais e deixamos as portas do quartel abertas para que as pessoas conheçam nosso trabalho e saibam que podem contar com a polícia.

Como a sociedade pode ajudar a Polícia Militar?
É imprescindível a participação e ajuda das pessoas. Ir nas audiências públicas, acionar o 190 sempre que notar algo suspeito e observar a presença de viaturas e policiais nas ruas são exemplos do que é possível fazer e para mostrar que essa parceria funciona. Costumo comparar a polícia ao serviço do carteiro. Frequentemente, há a reclamação de que não se viu viatura passando pelo bairro. É o mesmo que acontece com o carteiro. Não o vemos entregando as cartas, colocando-as nas nossas caixas. Mas elas chegam. É igual ao trabalho da PM. Vocês não nos vêem o tempo todo, mas estamos sempre olhando por vocês.

Nas audiências públicas realizados com a população, quais os pontos principais que ela traz para debater e buscar soluções?
Não buscamos apenas que a população traga demandas. Queremos trazer e receber diagnósticos. Segurança não é algo tangível e por isso precisamos da participação da sociedade com as soluções. Diante de uma mesma circunstância, você pode se sentir segura e a outra pessoa não. Há relatos de cidadãos que moram no mesmo bairro, na mesma rua, e um sente segurança, enquanto o outro não. Muitas vezes, a desinformação gera insegurança. Nas audiências, quando alguém menciona um homicídio que pode ou não ter ocorrido em sua região, eu tento esclarecer. Quando ocorre um crime por conta de envolvimento com drogas, por exemplo, mostro para o cidadão que, se ele não estiver dentro desse grupo de risco e envolvido com drogas, não se tornará uma vítima e não precisa se preocupar.

Em Franca, os roubos de veículos foram recorde em agosto. Foram 12 crimes dessa natureza. Furtos também têm crescido. São esses os crimes que mais preocupam a PM? Como combatê-los?
Há uma preocupação e dificuldade em relação aos roubos e furtos de veículos. Isso foi narrado quando conversei com os capitães das companhias de Franca. Mas não é uma realidade apenas da cidade e não é incomum um caso que o furtador do veículo, preso pela PM, tenha outras 12, 13 passagens pelo mesmo delito. Ele continua no crime porque, para ele, compensa. O legislador decidiu que as penas mais severas são para os crimes contra a vida. Então, alguém que pratica crimes contra o patrimônio, tem ficado pouco tempo na cadeia. Nos lugares onde há audiência de custódia, quem pratica furto de veículo, sai no dia seguinte. Isso faz com o que o ladrão de carro, aquele que revende um veículo por R$ 1000, lucre R$ 3 mil se furtar três automóveis por dia. Poucas pessoas no País ganham isso em 24 horas. Como não há punição severa e ela não é maior que o risco para o bandido, logo que ele sai do sistema prisional, volta a roubar para recuperar o ‘dia perdido’ e a lucrar com o crime. Quanto aos roubos, realmente tivemos um aumento. Especialmente quando aparelho celulares são levados. É um equipamento caro, que pode custar mais de R$ 4 mil, e que as pessoas não têm cautela ao usar no meio da rua. Ao ser roubado, é um objeto de fácil comercialização e de ser passado para frente. Tudo isso dificulta a atuação da Polícia Militar e, sem a ajuda da sociedade, em denúncias e tendo cautela, não temos como agir efetivamente.

Como lidar com a criminalidade contando com um efetivo aquém do ideal?
Nosso problema não é o efetivo ser abaixo do necessário ou não. Trata-se de eficiência. Hoje, um PM vai atender uma ocorrência e, se prender alguém em flagrante, fica seis horas em um distrito policial para registrar o caso. Se chega na Polícia Civil para fazer um simples boletim de ocorrência, fica duas horas, tempo que poderia estar nas ruas, fazendo patrulhamento. Esse modelo em que a PM faz uma parte do processo e a Civil outra, está ultrapassado. Os estados que avançam nesta área, como Santa Catarina e Rondônia, têm como base a eficiência. O melhor modelo seria, então, ciclo completo para as duas polícias. PM, além da prevenção, faria a apuração e repressão imediata de crimes com menor potencial ofensivo, que são 80% dos problemas. Os furtos, brigas de casais, perturbação de sossego alheio, são um exemplo. Seria muito mais simples se, ainda no local, o policial registrasse o fato e já marcasse a audiência, como em Santa Catarina.

A que fatores o senhor atribui o aumento da criminalidade no País?
O que temos hoje é que, antes de toda essa parte, há um conjunto de cinturões sociais que deveriam atuar e, que, por não cumprirem seu papel, fazem o problema estourar na Polícia Militar. Começa lá na família, primeiro eixo de tudo. Depois, vai para a escola, que também deveria ser um cinturão social. Quantas vezes não somos acionados para resolver problemas escolares e indisciplinas? Não deveríamos. Se o problema acontece dentro da instituição, ela que deve resolver. Entramos em casas e escolas para solucionar problemas que, na realidade, são desses cinturões sociais. Só depois deles que a Polícia Militar deveria intervir. Ela, sozinha, não consegue combater tudo.

Os ataques aos bancos da região têm se tornado cada vez mais recorrentes. O que a PM faz para prender as quadrilhas? Há uma atuação especial nesses casos?
Sei que podem dizer que a explosão de um banco gera insegurança e afeta a tranquilidade da população. Claro que, por isso, há uma preocupação em prevenir crimes tanto contra bancos quanto estabelecimentos comerciais. Quando ocorrem esses ataques, há um plano de ação em que avisamos as áreas e aviso às unidades de modo que haja um posicionamento de policiais para a captura dos criminosos. Mas não é algo tratado como prioridade na PM. Os direitos dos banqueiros são iguais aos dos donos de farmácias, padarias e postos de combustíveis atacados por bandidos. Não tem distinção e não vejo razão para um policiamento específico apenas nas agências.

Agências dos Correios também têm sido alvo dos ladrões. Foram 12 ataques neste ano na região de Franca, sendo cinco apenas no mês de setembro. Elas são um alvo fácil?
O Correio se enveredou para uma área em que se aproxima muito de um estabelecimento bancário e não oferece as mesmas condições de segurança que a legislação cobra dos bancos. Antes, era só encaminhar correspondência. Hoje, faz-se tudo na agência dos Correios. Evidente que precisamos ter atenção aos ataques frequentes, mas é o mesmo caso dos bancos. Não haverá privilégio a determinado segmento com o pretexto de que tem uma atividade específica.

Boa parte dos flagrantes de roubos e mesmo homicídios envolve adolescentes. Como o senhor enxerga a inserção do menor no crime?
É algo preocupante. Temos vistocada vez mais crianças e adolescentes no mundo do crime. Não tem surtido efeito a punição dada ao adolescente infrator. Ele só pode ser apreendido quando o crime é feito mediante grave ameaça ou violência. Por não ter essa punição, ele continua praticando. Outro aspecto que interfere é que existe uma ação pública contra a Fundação Casa, proibindo que tenha uma população prisional superior a 10% da sua capacidade. Hoje já está com o máximo que pode. Então, quando um adolescente é apreendido em Franca, outro, seja em qualquer cidade, certamente é liberado.

A redução da maioridade penal seria uma solução?
Confesso que, pessoalmente, eu, Humberto Gouvêa Figueiredo, até há pouco tempo, acreditava que não. Como policial militar e diante do que tenho visto, hoje, acho que seria uma solução. Alguma coisa precisa ser feita. E logo. A cada dia, há mais alternativas para o criminoso ficar livre e impune do que faz.

Um menor de 16 anos está envolvido na tentativa de furto à casa de um PM em Franca. O policial reagiu e efetuou dez disparos. Seis acertaram as vítimas o adolescente se feriu seu comparsa morreu. Como o senhor analisa a situação? Pelos disparos, acredita que faltou preparo ao policial?
De forma alguma. Ele agiu como alguém que vive em um estado onde mais de 100 policiais militares foram mortos de janeiro a outubro deste ano. Vários deles morreram na frente de suas mulheres e filhos. No caso desse PM, que estava em sua casa com a família, viu a residência ser invadida e até se identificou como policial. Quem estava lá, não se intimidou. Podem não ter acreditado no que ouviram. O PM, por sua vez, não tinha condições de saber se os dois ladrões estavam ou não armados. E tinha todo o direito de proteger sua família e propriedade. Agiu em legítima defesa. Esse foi o mesmo entendimento que teve o juiz que lhe concedeu a liberdade, horas depois do ocorrido.

Frequentemente, vemos a sociedade e a mídia discorrendo sobre a postura da PM quando há confronto com bandidos e estes morrem. O que o senhor pode dizer sobre os treinamentos polícia em situações de risco e diante de críticas?
O grande problema é que a atividade da polícia se relaciona diretamente com conflitos. Atuamos para mediá-los e resolvermos os problemas. É comum que a gente desagrade uma parte. Com isso, vem aquela frase de “a polícia é despreparada e opressora”. Claro que temos quem erre aqui dentro. Mas quem erra, é responsabilizado. Não faz nenhum sentido esse discurso de opressão que muitos fazem.

 

Fonte: http://gcn.net.br/noticias/335598/franca/2016/10/a-cada-dia-mais-alternativas-pro-criminoso-ficar-impune

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