JUSTIÇA FEITA

Eu acredito na Justiça!!!
Ela sendo feita para o caso concreto em que figurei como vítima de INJÚRIA, CALÚNIA e DIFAMAÇÃO!
Decisão de Recurso do Tribunal de Justiça publicada hoje.
Agora vamos para a Execução da Sentença.

Nº 1004833-93.2016.8.26.0451 – Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 – Apelação – Piracicaba – Apelante: M. A. R. F. – Apelado: H. G.
F. – Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes – Negaram provimento ao recurso. V. U. – APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA
POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTOR QUE ALEGA
VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM DECORRENTE DE PUBLICAÇÕES INJURIOSAS POR PARTE DO RÉU, RELATIVAS
AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, DESTITUÍDAS DE PROVAS, NAS REDES SOCIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESPICIENDA. AUSÊNCIA DE VERACIDADE DAS
ALEGAÇÕES DOS RÉUS. CRÍTICAS EXAGERADAS OU AINDA ATAQUES INJUSTIFICADOS À HONRA DO AUTOR, NO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, DEVEM SER COIBIDOS. PUBLICAÇÃO NA REDE SOCIAL DE CONTEÚDO DIFAMATÓRIO.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC – EVENTUAL RECURSO – SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 – (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) – RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 – GUIA GRU – COBRANÇA – FICHA DE COMPENSAÇÃO – (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 – GUIA FEDTJ – CÓD 140-6 – BANCO DO BRASIL OU INTERNET – RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. – Advs: Gustavo Gurgel
Meira dos Santos (OAB: 314619/SP) – Marcos Roberto Zaro (OAB: 328240/SP) – – Páteo do Colégio – sala 705

Clique no link e veja o Acórdão na íntegra.

 

Acordão TJSP 25ABR17

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