MAIS UMA VEZ A EPTV RIBEIRÃO DESRESPEITA A DOR DA FAMÍLIA POLICIAL-MILITAR

eptvrp
(*) Humberto Gouvêa Figueiredo
Na noite do dia 10/09/17, na cidade de Osasco, na Grande São Paulo, um jovem Tenente da Polícia Militar, de apenas 25 anos, foi covardemente atingido por um disparo de arma de fogo em sua cabeça, fato praticado por dois infratores da lei que ocupavam uma motocicleta e tentaram roubar a moto do policial.
Como se não bastasse a dor da família policial-militar e da família de sangue da vítima, que sofrem por mais um caso dentre os mais de 20 ocorridos em 2017 apenas no Estado de São Paulo, a emissora de TV afiliada da Rede Globo na Região de Ribeirão Preto (EPTV) demonstrou, mais uma vez, o seu menosprezo pela Polícia Militar.
Na tarde de 11/09/17, no seu Jornal da EPTV 1ª edição, conforme link abaixo, ao invés de trazer ao telespectador a informação de que mais um herói que defendeu a sociedade e falecera na madrugada deste dia 12/09/17, preferiu ressuscitar fato havido em 2015 na cidade de Barretos envolvendo o mesmo policial, dando maior ênfase e tempo àquele fato à notícia da vitimização de um agente da lei.
Uma coisa não tem nada a ver com a outra, senhora EPTV. Os fatos daquela época já foram seriamente apurados pela Corporação.
O que deveriam fazer, como se vê em muitos países decentes e com mídia séria e informativa para o bem social, era dizer que mais um herói da Polícia Militar foi covardemente baleado e morto por bandidos inescrupulosos que não pensam duas vezes em atirar num policial quando o identificam. Em outros países sérios, como vemos, a população chora, os governantes decretam luto e o país literalmente para em razão de um acontecimento triste e repugnante como este.
Dizer que a família desse policial está, nesta manhã, ao lado do caixão desse jovem, que se dispôs a defender a sociedade, mesmo com o sacrifício da própria vida, é dolorido para nós, homens e mulheres honrados e de bem. Mesmo estando em seu horário de folga, muito provavelmente nosso herói foi atingido e morto por ser identificado como sendo um militar.
Rogamos aqui que façam o verdadeiro papel social de bem informar ao cidadão, não remoendo fatos que já fazem parte do passado. Respeitem todo e qualquer policial militar. Respeitem a única polícia presente 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 do ano nos 645 municípios desse estado.
Respeitem a dignidade da pessoa humana de cada policial militar que ontem e hoje, mais uma vez, chora por ter um dos seus brutalmente atingido. Temos em cada um de nós, um promotor de direitos humanos. E vocês, o que fazem. Diminuem e ofendem, costumeiramente, a imagem de uma Instituição com quase dois séculos de existência e um passado de muitas glórias. Fazem do jornal citado, mais um canal de puro revanchismo.
Somos uma polícia da democracia e não da ditadura. Somos uma polícia do bem. Uma polícia que protege e serve o cidadão.
O mínimo que merecemos, não apenas nos momentos de dor como o aqui retratado, é RESPEITO. A EPTV, com essa postura, indica que o erro praticado pelo policial foi muito mais grave do que o atentado contra a sua vida.
Morremos por vocês, senhores cidadãos, como ninguém neste país o faz.

(*) É Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), Comandante da Escola Superior de Soldados e associado da DEFENDA PM.
www.defendapm.org.br

Anúncios

UMA COMPARAÇÃO NECESSÁRIA

(*) Coronel PM Figueiredo

 

Morte de pm.jpg

Ontem, 27/8, o estado do Rio de Janeiro atingiu o trágico número de 100 policiais militares mortos em 2017: em menos de 8 meses uma centena de PMs perdeu a vida num local onde existe guerra e não há autoridade com coragem para declarar.

A comparação que estabeleço não deve ser mal interpretada e a faço apenas para evidenciar o quanto a sociedade e a imprensa, em especial, não são justas ao tratar de alguns temas.

Lá no Rio de Janeiro, a morte do civil Amarildo, também indesejada sob todos os aspectos, permaneceu nos veículos de comunicação e no debate público por vários meses. Atribuída a policiais militares, o que nem sei se foi realmente comprovado, pois não acompanho de perto o caso, foi um dos temas mais comentados à época e, de vez em quando retorna à pauta.

De outro lado, as cem vidas de agentes encarregados da aplicação da lei não tem o mesmo espaço na mídia, tampouco é sentida pela população.

Que país é esse onde se matam policiais como extinguem baratas e ninguém se indigna?

Onde é que iremos parar….

(*) é coronel da Polícia Militar e comandante da Escola Superior de Soldados.

QUANDO O OBJETIVO É TUMULTUAR AO INVÉS DE INFORMAR

Resolução do TJM

 
(*) Coronel Figueiredo
 
Já de muito tempo a imprensa de uma forma geral, com escassas exceções que merecem cumprimentos, deixou de lado o seu papel principal que é o de informar os seus leitores com isenção e imparcialidade e passou a divulgar notícias atendendo a interesses de pessoas, corporações, empresas ou ainda, seguindo a linha ideológica do dono, de quem manda ou de quem paga o anúncio mais caro.
Não foi diferente do que aconteceu recentemente, quando de forma articulada e enviesada, vários veículos de comunicações, principalmente da grande imprensa, com interesse escuso e tumultuário, divulgaram noticias sobre a recente Resolução nº 54/2017 do Tribunal de Justiça Militar que de fato não trouxe qualquer novidade, mas tão somente reafirmou competências e responsabilidades da Autoridades de Policia Judiciaria Militar, previstas na Constituição Federal, Código de Processo Penal Militar e na própria Legislação Especial, Lei Federal 9299/96, esta última a que transferiu para o Tribunal do Júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis.
Neste breve artigo argumentarei de forma técnica e sem pretensão de criar embate com qualquer outra Instituição, alguns dos pontos citados nas notícias veiculadas, fazendo o justo contraponto a elas.
Vamos aos fatos: a primeira equivocada informação trazida seria a de que “a Justiça Militar estaria autorizando a Polícia Militar a usurpar função de outra instituição”: isto não é verdade, o crime praticado pelo policial militar durante o serviço é crime militar e portanto da competência de apuração pela Autoridade de Policia Judiciária Militar (oficiais PM). A Lei Especial, 9299/96, que transferiu a competência do julgamento para o Tribunal do Júri, modificou o parágrafo 2º do artigo 82 do Código de Processo Penal, passando a prever que ” crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Justiça Militar encaminhará
os autos do inquérito policial militar à justiça comum”
Impossível restar dúvida em relação à pretensão do legislador de exclusivamente movimentar a competência do julgamento, nenhuma observação colocada em relação à fase de apuração. Se assim fosse seu desejo, ele explicitamente incluiria na Lei. Ademais, conforme expressamente está escrito na Lei, é o Tribunal de Justiça Militar é o órgão jurisdicional responsável por analisar o IPM, inclusive avaliando a existência de crimes militares correlatos para depois encaminha-lo ao Tribunal do Júri, se for o caso.
Um outro equívoco que também se divulgou foi o de que “seria prejudicada a Investigação “paralela” por outro Órgão, pois a Polícia Militar alteraria o local de crime ao recolher e apreender objetos”: esta inverdade tem dois objetivos, tumultuar os fatos e depreciar ética e moralmente os policiais militares. Tumultuar na medida em que omite, ou ao menos não evidência, que todos os objetos, armas, corpos, enfim, tudo o que estiver compondo a “cena do crime” deve ser submetido ao Exame Pericial, cuja responsabilidade é, em São Paulo, da Polícia Técnica Científica. Mas esta informação também é ofensiva (e ao meu ver até abre campo para eventual ação para reparação de danos morais) na medida em que sugere que os oficiais responsáveis pela condução dos atos de polícia judiciaria militar, criminosamente modificariam a cena do crime para beneficiar aqueles que eventualmente tenham cometido o crime.
Alterar a cena do crime é conduta prevista na legislação penal (castrense e comum) e quem o fizer (fardado ou de terno) responde pelo ato cometido com pena privativa de liberdade.
Colocar o tema neste nível é praticamente dizer que qualquer policial militar é desonesto, qualquer policial militar é criminoso e que, diante de um crime de homicídio contra civil o local de crime vai ser alterado para protegê-lo.
Só duas palavras podem resumir este entendimento: ABSURDO e INDIGNAÇÃO.
Disseram também alguns veículos de comunicação e pseudos “especialistas” (alguns até remunerados para defender posição) que a investigação do crime praticado por policiais militares por outra Instituição seria interessante porque criaria uma espécie de “contrapeso”, evitando que não se apurasse com profundidade a verdade dos fatos: a este respeito, digo que o contrapeso mais eficiente ao trabalho de investigação, seja envolvendo policiais militares ou não, é o trabalho da Polícia Científica, a quem cabe recolher e analisar as provas relacionadas com o crime. É o exame pericial bem feito que delimita a investigação, que lhe dá suporte para chegar ao que se espera no final do inquérito: a Verdade Real.
Dizer que uma Instituição investigando outra gera “contrapeso” não tem fundamento!
Aliás, se está máxima é verdadeira, qual a razão de aplica-la apenas em relação aos policiais militares?
Quando um militar das Forças Armadas se envolve num crime de homicídio contra civil é um oficial quem preside o Inquérito Policial Militar…quando um Agente ou um Delegado da Polícia Federal comete um crime do mesmo tipo é um Delegado de Policia Federal quem apura por meio de um Inquérito Policial…quando um Investigador, um Escrivão, um Agente ou um Delegado da Polícia Civil também pratica a mesma conduta, é um Delegado de Policia que preside o Inquérito…
Estou enganado ou o que se quer dizer é que os policiais militares são os únicos em quem não se confia?
Seria oportuno analisar a qualidade das apurações realizadas por nossos oficiais, o nível de detalhamento das investigações, a celeridade com que os IPM são concluídos e remetidos à Justiça Militar.
Por fim, e na certeza de que não convencerei aqueles que são contra a Justiça Militar e a prática de procedimentos de polícia judiciaria militar por oficiais PM lembro que, diferente do que ocorre com o IP, cujo controle mais efetivo é feito apenas pelo Ministério Público quando do oferecimento da denúncia, no caso do IPM instaurado em casos de homicídios contra civis, a supervisão começa do Comandante da Organização Policial Militar a que se subordina o encarregado da apuração que deve soluciona-lo, passa pelo crivo do representante do Parquet que atua no TJM, depois dos Magistrados que atuam na Corte. A seguir, sendo remetidos ao Tribunal do Júri, os Autos estarão suscetíveis ao controle do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Conselho de Sentença e dos Advogados.
A pergunta que fica e não se cala é a seguinte: “o que realmente se quer com esta celeuma toda?”
Eu até imagino, mas falar sobre isto será num outro breve momento.
 
(*) é Coronel de Policia Militar e comandante da Escola Superior de Soldados

NÃO É MERA COINCIDÊNCIA COM O QUE VIVEMOS NO BRASIL

Galinha depenada

Em uma de suas reuniões, Stalin pediu que lhe trouxessem uma galinha. Agarrou-a forte com uma das mãos enquanto a depenava com a outra. A galinha, desesperada pela dor, quis fugir, mas não pode.

Assim, Stalin tirou todas suas penas, dizendo aos seus colaboradores: “Agora, observem o que vai acontecer”.

Stalin soltou a galinha no chão e se afastou um pouco dela. Pegou um punhado de grãos de trigo e, enquanto seus colaboradores viam, assombrados, como a galinha, assustada, dolorida e sangrando, corria atrás de Stalin e tentava agarrar a barra de sua calça, enquanto este lhe jogava uns grãos de trigo, dando voltas pela sala. A galinha o seguia por todos os lados.

Então, Stalin olha para seus ajudantes, que estão totalmente surpreendidos e lhes diz: “Assim, facilmente, se governa os estúpidos. Viram como a galinha me seguiu, apesar da dor que lhe causei?”

Assim é a maioria das pessoas, seguem seus governantes e políticos, apesar da dor que estes lhes causam, pelo simples gesto de receber um benefício barato ou algo para se alimentar por um ou dois dias.

(*) Autor desconhecido

UM INDICAÇÃO A QUEM POSSA INTERESSAR

(*) Coronel PM Figueiredo

 

Capa livro

Estou neste momento me dedicando à leitura de um livro que, presumo, trará muitos acréscimos à minha vida, como aliás, em regra, os livros sempre trazem.
Trata-se da obra que tem como título “O que o câncer me ensinou”: sua autora é Sophie Sabbage, uma mulher que aos 48 anos de idade tem o diagnóstico de câncer no pulmão, com metástase para outros órgãos, inclusive o cérebro e que decide, ao invés do que faria o senso comum, ou seja, escutar os lamentos da família e amigos e os medidas paliativas dos médicos à espera da morte iminente, transformar a dureza da doença em motivo para viver melhor os dias que ainda teria.
Ela inicialmente apenas tinha a esperança de organizar a festinha de 5 anos de sua filha que ocorreria no ano seguinte em que descobriu a doença e quem sabe, com um pouco de “paciência por parte de Deus”, em também comemorar os seus 49 anos.
Teve mais do que isto e não vou revelar aqui por dois motivos: o primeiro para estimular vocês a também lerem o livro e o segundo , porque eu também ainda não o li.
Todo este meu encantamento se dá só por aquilo que li até agora na capa, na contracapa, no prefácio e na introdução.
Estou postando uma foto da capa para que você que se interessar pelo livro, também possa adquirí-lo.
Entre as coisas interessantes que li até agora, apresento algumas delas: o Doutor Francisco Contreras, médico oncologista que atendeu Sophie a define “…Ela se destaca porque ao ser diagnosticada com câncer, em vez de entrar em pânico, começou um processo de descobertas. Sophie incorporou o fato de que a morte é uma parte natural do ciclo da vida, não uma tragédia. Ao afastar a angústia da morte, ela liberou sua energia para focar a vida. Encontrou o renascimento nesta simples constatação: a verdadeira tragédia na vida é vivê-la envolta pelo medo e pela disfunção em vez de saborear cada momento de maneira alegre e repleta de amor”.
Ele ainda prossegue dizendo que Sophie passou a conceber cada dia como um verdadeiro presente de Deus, muito valioso e assim pode desvendar os segredos para o bem estar do seu corpo, de seu espírito e da sua mente, a despeito da coexistência da doença.
Sophie, na introdução ao livro (que é até onde li no momento em que escrevo este texto), dá um testemunho emocionante: “eu sabia que, se eu quisesse ter alguma chance de estar presente no aniversário de 5 anos da minha filha e comemorar com uma grande festa os meus 49, precisava mudar a imagem da situação na minha mente. Não queria negar o que estava acontecendo comigo, mas também não me sentia disposta a aceitar as lúgubres previsões sobre o meu inevitável fim. Ficava furiosa quando as pessoas começavam a se despedir de mim e reclamava com as enfermeiras se elas me tratassem como se eu estivesse num asilo à espera da morte. Eu queria saber cada detalhe da minha situação e rejeitava as interpretações das outras pessoas sobre ela. Estava disposta a deixar o desfecho nas mãos de Deus, não na de meus médicos ou das estatísticas. Pelo tempo que fosse possível eu queria escrever a minha própria história e de jeito nenhum viveria a versão deles”.
Muito embora o tema do livro seja a doença, o câncer,  a forma com que o ser humano (Sophie) lidou com ele, penso que também caiba em outros aspectos de nossa vida: o encerramento de uma carreira com a chegada da aposentadoria, o rompimento de uma relação ou de um casamento, a perda de um ente querido, enfim, tenho a expectativa de que Sophie deve me ensinar bastante, bem como fará a quem, como eu, tiver a iniciativa de se debruçar na leitura do livro.
E para encerrar este meu texto que desta vez foi um pouco mais longo, divido com você o poema escrito por Sophie Sabbage, que se encontra nas páginas iniciais do seu livro, que achei maravilhoso:

TERRA SANTA

Existe um lugar no mapa
onde o mapa acaba.
Sem sinalização ou guia turístico;
sem língua para traduzir
ou cidades com nomes comportados.

Existe um lugar no caminho
onde o caminho acaba.
Sem presunções ou condições;
sem filosofias para seguir
ou profetas para obedecer.

Existe um lugar no horizonte
onde o horizonte acaba.
Sem pores do Sol para encerrar o dia;
sem marés para medir o tempo
ou linhas para nos limitar.

Existe um lugar no planeta
onde o planeta acaba.
Sem países ou pactos;
sem leis para viver
ou crenças para adotar

Existe um lugar no mapa
onde o mapa acaba.
Suas estradas são feitas de luz.
Sua sinalização aponta para o verdadeiro norte.
A revelação é a regra.

 

(*) é coronel da Polícia Militar e comandante da Escola Superior de Soldados

TERMOS DE SUA MISSÃO  

missão

Seguem abaixo as dez regras que deverão nortear o cumprimento de sua Missão aqui na Terra. Cumpra-as integralmente e sem jamais de nenhuma delas desviar:

1º Você receberá um corpo: goste ou não dele, ele será seu durante toda a sua jornada;

2º Você aprenderá lições: você terá o direito de entrar numa Escola que não tem qualquer formalidade, chamada VIDA. Cada dia nesta Escola você terá a oportunidade de aprender lições e poderá gostar delas ou acha-las irrelevantes ou estúpidas, mas necessariamente terá que vivenciá-las;

3º Não existem erros, apenas aprendizados: o crescimento é um processo de tentativa e erro, de experimentação. Tenha em mente que os experimentos “falhos” desempenham um papel tão importante quanto os experimentos que dão certo;

4º A lição deve ser repetida até que seja aprendida: a lição será apresentada a você de diversas formas diferentes até que você aprenda. Só então poderá partir para a lição seguinte;

5º As lições não acabam: não há uma única etapa da Vida em que não há lições a aprender. Se você está vivo, existem lições a serem aprendidas;

6º “Lá” não é melhor do que “Aqui”: quando seu “Lá” se tornar “Aqui” você imediatamente verá outro “Lá” que, novamente parecerá melhor do que “Aqui”;

7º Os outros são apenas espelho de você: você não poderá amar ou odiar alguém a não ser que este algo reflita um elemento que ame ou odeie em você mesmo;

8º O que você faz da sua vida depende de você: você receberá todas as ferramentas e recursos que precisa para as suas lições. O que fará com o que receber dependerá das suas escolhas;

9º As respostas estão dentro de você: as respostas para as provas da Vida estão dentro de você. Tudo o que precisa fazer é procurar, prestar atenção e acreditar; e

10º Você poderá pensar que consegue ou que não consegue: qualquer que seja o seu pensamento, você estará correto.

 

Autor desconhecido.

NÃO SOMOS IGUAIS PERANTE A LEI

justica_2

(*) Coronel PM Figueiredo

 

Num país onde existe “foro privilegiado”, “cela especial”, “prisão para personalidades” já nem seria necessário tanto esforço para defender a idéia de que o artigo 5º da nossa Constituição, segundo o qual “todos seriam iguais perante a lei”, é uma verdadeira mentira constitucional!

Temos tantas desigualdades sociais e econômicas, nossa renda é tão mal distribuída, temos tanta gente sem acesso a serviços públicos que garantiriam um mínimo de proteção social que afirmar na nossa maior legislação que vivemos em situação de igualdade beira o absurdo.

Mas eu gostaria de neste meu breve artigo me ater uma comparação entre cargos e situações muito distintas para evidenciar o quanto é falsa a afirmação de que todos somos iguais com base na lei.

Estamos sendo, nos últimos tempos, bombardeados com notícias sobre o processo de votação que deve ocorrer hoje (2/8) ou nos próximos dias na Câmara dos Deputados e que decidirá se o Poder Legislativo autorizará ou não o encaminhamento da Denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal, que após decidirá se a recebe ou não, dando sequência à Ação Penal ou a suspendendo até o encerramento do mandato do Presidente.

Em síntese, o que se decidirá é se um agente público, no caso o Presidente da República, será ou não processado em face de um crime a ele imputado, com provas tão evidentes e robustas, conforme também foi divulgado pela grande imprensa.

Mas eu queria estabelecer uma comparação (que muitos entenderão absurda!) entre este episódio envolvendo o Presidente e outro grupo de agentes públicos, também sujeitos a serem acusados pela prática de crimes, por dolo ou culpa, os policiais militares.

Enquanto o Presidente só pode ser investigado com autorização dos Deputados Federais (e não da maioria simples, mas da maioria absoluta dos Parlamentares), quando um policial militar no exercício de sua função comete um ato caracterizado como crime, por exemplo, quando ele se envolve em uma ocorrência policial de homicídio em decorrência de intervenção policial, ele é duplamente investigado: pela própria Instituição, através do Inquérito Policial Militar e também pela Polícia Judiciária, por meio do Inquérito Policial.

Não estou aqui pregando que crimes praticados por policiais militares não devam ser investigados: bem ao contrário, defendo que devam sim ser apurados e, eventuais abusos ou condutas não protegidas pelas excludentes de ilicitudes, devam ser punidos pela Justiça, nos termos da lei própria.

Mas não é justo que sejam os policiais militares a única categoria profissional sujeita a um duplo grau de investigação, algo que não ocorre com nenhuma outra.

A única justificativa para tal fato é o descrédito na apuração feita pelo meio originariamente previsto na lei processual penal militar (lei especial que, portanto, na hierarquia das leis estaria em prioridade em relação à norma geral), ou seja o Inquérito Policial Militar.

Importante e talvez desnecessário lembrar que toda investigação poderá ser adiante transformada num Processo Penal e a palavra final será a do Poder Judiciário, mesmo nas hipóteses de arquivamento.

Não se deseja o absurdo da proteção da lei em relação ao Presidente da República, mas não se pode aceitar como normal o exagero e o rigor da apuração em relação ao policial militar, até porque, quem teve oportunidade, aprendeu nos bancos acadêmicos que o Inquérito Policial é peça meramente informativa e tem o único propósito de dar a notitia criminis ao Ministério Público, a quem cabe inaugurar a Ação Penal por meio da Denúncia.

É o que penso!

(*) é coronel da Polícia Militar e comandante da Escola Superior de Soldados.